| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2009 |
| Date | 2009-12-08 |
| Ementa | Altera a LOM/Ubá, suprimindo o Art. 241 e seu respectivo parágrafo único. |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA No. 019/2009 Altera a LOM/Ubá, suprimindo o Art. 241 e seu respectivo Parágrafo Único. A Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos do § 2°do Art. 76 da Lei Orgânica, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º Ficam suprimidos o art. 241 da LOM/Ubá e seu respective Parágrafo Único. Art. 2º Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ubá. Art. 3º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 08 de dezembro de 2009. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ: Vereador Cláudio Ponciano Presidente Vereador Carlos da Silva Rufato Vice-Presidente Vereador Rosângela Maria Alfenas de Andrade 1ª Secretária Publicação: Atos Oficiais nº 888, de 21/12/2009