| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 1982 |
| Date | 1982-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimentos. |
| native_id | 2003 |
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a 1985, elaborado na forma dos Atos Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital T][][][][W [+ PREFEITURA MUNICIPAL D us áÁ ESTADO DE MINAS GERAIS q =—=———seme LEI Nº 79/92. Arte IE — lhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros). Arta 2º «- Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital, to Plurianual de Investimentos para o triênio de 1983/1985, sao assim distribuídos: DESPESAS DE CAPITAL 1982 Superavit do Orçamento Corrente 5.750.000,00 A0.000.000,00 3. 100.000,00 97 2500.000,00 146.350.000,00 1994, 7.000.000, 00 210.000.000, 00 217.000.000, 00 1985 8.000.000,00 340.000. 000,00 348.000. 000,00 O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de libáã, para o triênio de 1983 Complementares nºs. 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1959, respectivamente, estima para o período, as Despesas de Capital em CG 711.350.000,00 (Setecentos e onze mi= estimados no Orçamen- TOTAL 20.750.000, 00 40. 000.000, 00 3.100.000,00 647 «500.000, 00 711,350.000,00 + “ . . , +, ad . - As Despesas de Capital, discriminadas em quadro anexo, cuja realizaçao fica autorizda por TOTAL 1.100.000,00 198, 100.000, 00 10.550.000,00 314. 000.000,00 35. 500.000,00 «100.000,00 636. 350.000, 00 «000 000, 00 Arte 3º esta lei, são programadas com base nos recursos disponíveis e desdobar-se-ao na seguinte forma: DESPESAS POR FUNÇÕES 1983 1984 1985 OI - Legislativa 200,000, 00 400.000,00 500.000,00 03 — Administraçao e Planejamento 44. 150,000,00 62.450,000, 00 91.500.000,00 08 - Educação e Cultura 1.400,000,00 3.150.000,00 6.000,000,00 Io - Habitação e lrbanismo 56. 300.000, 00 88.700.000,00 169.000,000, 00 !3 - Saúde e Saneamento 5.200.000,00 11.300.000,00 19,000,000, 00 6 - Transporte 19.100.000,00 26 4000 «000, 00 32.000 .000,00 Sub-total 126. 350.000, 00 192.000,000, 00 318.000.000,00 99 - Reserva de Contingencia 20.000.000,00 25 000» 000, 00 30.000 000, 00 Da Total . 146.350.000,00 ALPHA. IMPRESSOS PARA PREFEITURAS 26-5887 - BM, AV. BIAS FORTES, 980 FONE 2: 217 «000.000,00 348. 000.000,00 711. 350.000,00 ops PREFEITURA MUNICIPAL DE up Á U ESTADO DE MINAS GERAIS G " . . a . Lad . +“ « tancias consignadas acs projetos, podendo, em consequencia da alteração da receita ser criados novos supri 3 , q E Rs ou roformulados Projetos constantes do anexo desta leia ' ad Pos . e bo . , Arta 4º — Na elaboração das propostas orçamentarias anuais do período, serao ajustadas as impor- i Ed a 8a a . o . fo. pe « ' Paragrafo línico - Às importancias referentes aos exercícios de [984 e 1985, estimadas a preço de ; s . + + - + por ocasiao da elaboração dos Orçamentos anuais correspondentes aque A $ vn . “ . . . Ed . Árto 52 « entrara em vigor a [2 de janciro de 1983, revogadas as disposições em contrário. “Maria Apárec/ãa de Souza Lima- =Diretora de Administraçao= cce Ee Ex -lrineu Comes Filho- =Prefeito Municipal= ALPHA - IMPRESSOS PARA PREFEITURAS AV. BIAS FONTES, 900 FONE 2260-5887. BH, (1 " PREFEITURA MUNICIPAL Exercicio DE | 1983 ) us Á — ESTADO DE MINAS GERAIS [ ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 19,83 ato 85... | a O o cóDiaos EXERCÍCIOS r E INVESTIMENTOS [MM | | Func. Programa | Cat, Econômica 19.83. 19.84. 19.85. £ Oi - CÂMARA MUNICIPAL OLL = 6/ : SECRETARIA DA OtO1O9! Aa .2.0 êquisi de Móveis o Equipamentos pa ' 250.000,00 300.000,00 259.900, 009,00 0307020 0307021 0307021 ( 9308030 0307021 0307021 A Q 200.000,00 200.000,00 250.000, 00 00.000,00 AalaZO Aquisição de Móveis e Veículo para o , Gabincte do | Prefeito 1.500.000,00 1.500.000,00] 3.500.000,00 650.009,00 Al 2.0 Aquisição de Móveis o Máquina para Se i 3.200.000,00 200.000,00] 3.200.000,00 | 6.660.000,00 AalZ2 0 Aquisig ;ão de Nóveis para o EMPI 200.000, 00 150.000,00 200.000,00 550.090,00 Aal.2.0 Áquis ição de Móveis e Máquina para o 150.000,00 150.000,00 400.000,00 100.000, 00 Serviço de Cadastro Tecnico Hunicipal| 5.000.000,00 14.050.000,00 2.000 000, 00 02.05 — DEPANTAMENTO DE ADMINISTRA O540t — GABINTE DO DIRETOR DE . « Ed dá . . Ae l.200 Aquisição do Móveis e Máquina para o Gabinete do Diretor 550.000,00 200.000,00 150.000,00 200.000,00 05.02 - SERVIÇO DE PESSOAL AslaZ.0 Aquisição de Móveis e Máquina para o Servig 100.000,00 250.000,00) 250.000,00 ALPHA IMPRESSOS PARA PREFEITURAS . AV. BIAS FORTES. 980 FONE 220-5887- BH, PREFEITURA MUNICIPAL extreo DE 1983 ) UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 19, DD >>> e pm Y EXERCÍCIOS cóDicos | 19.83. 19.84. NEN INVESTIMENTOS Fune, Programa Cat. Econômica ( 05.03 - SETOR DE MATERIAL ogo7ó2! A 1.200 Aquisição de líóveis e Equipamento pa- ra o Setor 100.000,00 150.000,00 200.000,00 E ATIVIDADES 0307071 Au haZ0 Aquisição de Hóveis e Equipamentos pa 200.000,00 ra o Setor o 450.000,00 02.06 « D 06.0! - GABINETE DO DIRETOR 6308012 AGI,200 Aquisição de áquina e Móveis para o 100.000,00 200.000,00 250.000,00 550.000,00 Gabincte Pa 06,0% — SERVIÇO DE CONTABILIDADE e +“ , ns L . TA . q 0308032 Aoio2Z0 Aquisição de Maquina e Hoveis para o Servigo 100.000, 00 150.000, 00 290.000, 00 450.000,00 o 0640 JENDAS CE 0308020 401.200 Aquisição de Máquina e Móveis pera o Servigo 100.000,00 200.000,00 300.000,00 600.090,0 06.04 - SETOR DE TESOURARIA 0308023 41.200 Aquisição de Máquina e Hóveis para o 100.000,00 ) 250.000,00 Setor A ALPHA IMPRESSOS PARA PREFEITURAS AV. DIAS FORTES, 980 FONE 2286-5887 - 8H, EN er O — PREFEITURA MUNICIPAL Exercicio DE | 1983 3) UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 19 8 EXERCÍCIOS ———— cóDiaos INVESTIMENTOS Fune, Programa Cat. Econômica Pa +. id Pl. é 0308033 4.3.5.0 |Amortizaçao da Divida Interna 02407 - DEDA 97,01 A h.200 | Aquisigas Gabinete 07.02 - SER 250.000,00 100,000,00 200.000,00 580.000,00 OS URBANOS So É OO 1.200.000,00 250.000,00 300.000,00] 1.750.) tO15097 41.140 | Sestauração do Matadouro [o166U7 Ata Z2.0 Aquisição de Equipamentos para o hata- douro 2.190.000,00 200.000,00 300.000,00] 2.600.000,00 toGoszr Au 1o240 Aquisição de Equipamentos para o Servi vo de Limpeza Pública 1.100.000,00 200.000,00 250.000,00] 1.550.000,00 ( 1060226 Alo t.O Melhoramento do Cemitério 200.000,00 250.000,00 300.000,00 750.000,00 | 1960227 Gate t.O Extensão de Redes de Energia Eletéica | 15.000.000,00]17.000.000,00 | 20.000.000, 00] 52.000.000, 00 1060328 Ao 1.140 | Construção e Melhoramento de Parques 1.500.000,00] 1.000.000,00 2.000.000,00 «500.000,00 e Jardins AstaZcO Aquisiçao de Equipamento para Praças e 500,000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 Jardins LOGOL7E Astat.O Abertura, calçamento e pavimentação del logradouros públicos e construçao do muro de arrimo da Av. Beira Rio Ga ho200 Aquisição Ge Equipamento para o Serviço 35. 000.000,00] 105.090.000, O 40. 000,000, 00 30. 000.000,00 15.000. 000, 00 [84.200.000, 0 5.000.000,00] 3.000.000,00 de ruas ALPHA IMPRESSOS PARA PREFEITURAS . Av. BIAS FORTES, 980 FONE 2260-5567 GM — RR PREFEITURA MUNICIPAL Exercicio DE I 1983 DB ESTADO DE MINAS GERAIS q Lo ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 19 8 3 ul a 19 85... ] [7 T córicos Y EXERCÍCIOS INVESTIMENTOS VOO rr po o Funo, | Funo. Programa | Cat Econômica | Cat, Econômica 19.823. 19.84... 19... 85. AoI,2.0 ( 0307025 ala LaO 4ela2 O à AnhatoO 0322127 ÁvI,20 Cogaziss At. 2.0 0842186 AstatalO Ari.2,0 07.03 - SETOR DE OBRAS Amp! iaça ao e reforma de prédios munici 9.000.000,00 500.000,00 4.000.000, 00 2.000.000,00] 3:000,000,00 300.000, 00 pais 100.000, 00 200.000, 00 Aquisis ao de equipamentos para o Seto Construção do Parque de Exposição Agrg 5.006.000, 00 10.000.000,00] 3.000.000,00 | 2.000.000,00 e . Dectar e Aquis "go de Equipamentos pera o Par- que A, 1.000.000,00] 2.000.000,00 1.000.000,00] 4.000.000, opecuar io Aquisição de Equipamentos pera a Torre de TY 590.000,00 29, 100.000,00 200.000,00] 100.000,00 + 300.000,00] 8.300.000,00 13 500.000,00 200.000,00 200.000, 00 100.000,00 03.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Construção e Becuperaçã ao de prédios E 4.500.000,00 1.000.000,00] 1.500.000,00 | 2.000.000,00 colares Aquisição de Móveis e maquina para o 200.000,00 200.000, 00 500.000,00 Setor 100.000,00 08,02 - SETOR DE ATIVIDADES EDUCA- CIONAIS E CULTURAIS A ALPHA IMPRESSOS PARA PREFEITURAS . AY. BIAS FORTES, 980 FONE 228-5887- BM, N ão PREFEITURA MUNICIPAL Exercicio DE | 1983) gr Us A ESTADO DE MINAS GERAIS cóDicos Y EXERCÍCIOS O INVESTIMENTOS So | TOTAL Func. Programa Cat. Econômica | 19.82. | 19....84 | 19.85. 0848247 Ari ZaO Aquisição de Livros para a Biblioteca 200.000,00 250.000,00 00.000,00 750. 000,00 1.400.000,00 | 2.150.000,00 | 2.700.000,00] 6.150 E BEM= sD0O, OU es, 02.09 = DEP 09,08 = SETOR PREVENTIVA . m 1375428 fe 1,260 Aguisiçgao de equipamentos para o Sem G q q tor 200.000, 00 4. 300.000,00) 4.600.000,06 100.000,00 09.02 - SETOR DE BEM-ESTAR SOCIAL Ala Z20 Aquisição de Equipamentos para o Sem tor 09.03 - SETOR MÉDICO-HOSPITALAR 3.200.000,00] 3.500.000,00 A. 100.000,00] 1.200.000,00 Seres ( 1375428 AshadoO Aquisição de equipamentos para o 1.000.000,00] 1.200.000,00 1.200.000,00] 3.400.000,00 | tor -52200.000,00] 2.600.000,00 | 8.700.000,00] 16, 500.000,00 TRANSPORTE SETOR DE VEAÇÃO E TRANSPORTE 1688532 A 1.240 Aquisição de equipamentos para o Se- , 100.000,00 200.000,00 300.000,00 600.000,00 tor 1688534 PR RA O Construção e restauração de estnadas e pontes 15.000.000, 00] 15.000.000,00 | 10.000,000,00] 40.000.000, 00 TD][W[WD][W[][W[[W[[[WIJIJIIDJOrJJ]JõJõÕS A ALPHA IMPRESSOS PARA PREFEITURAS . AV. BIAS FORTES, 980 FONE 2260-5087. BH, PREFEITURA MUNICIPAL a U Ef Edi ) ESTADO DE MINAS GERAIS p— Do romeno PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 19 83 a19 85... | na Da cóDiGos ( “688534 A 1,200 Aquisição de equipamentos para o SMER 3. 500.000,00] 10.000,.000,00] 10.000,000, 00] 23.500.000,00 5 1 DE HANUTENÇÃO E REPAROS 1688534 [4.1.2.0 | Aquisição do equipamentos para o Seto] 500,000,00| 1.000.000,00 | 1.500.000,00] 3.009.000,90 SUMA 19. 100.000 00] 86. 200.000,00 | 21.800.000, 00) 67. 190.900,00 SUBTOTAL 126.350. 000, 001 30. 250.000,00 [135 00.000 09h92. 199.000,00 9999940 G40.0.0 Reserva de Contigencia Ada dod. 000 00) 25. 000.000,00 0.000.000,00 feia QUO. 000, A, TOTAL GERAL ) | ([ ]TTlTZEgUJIJÃIÃIÃÃÃIgÊgÊgÃÃEOS ALPHA IMPRESSOS PARA PREFEITURAS AV. BIAS FORTES, 980 FONE 2260-5087. BH,