| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4827 / 2020 |
| Date | 2020-12-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Rua Rubens Grôppo, no Bairro Jardim Inês Grôppo, a logradouro público desta cidade. |
| native_id | 2019 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.827, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a denominação de Rua Rubens Grôppo, no Bairro Jardim Inês Grôppo, a logradouro público desta cidade. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º O logradouro cadastrado sob o código nº 00327/8, no Bairro Jardim Inês Grôppo, não possui denominação oficial instituída por Lei e contêm as infraestruturas necessárias exigidas, passa a denominar-se Rua Rubens Grôppo. Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa do logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação às concessionárias de serviços públicos do município de Ubá. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 29 de dezembro de 2020. EDSQN TEIXEIRA FILHO Prefeito de Ubá DO-e: 04/01/2021. PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 - UBÁ — MG www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeituraQDuba.mg.gov.br