norma nº 65/2020

mara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 65/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde ao servidor Juliano
Nascimento Peixoto Guimarães, Diretor da Escola do Legislativo, matrícula 124, por 03 (três)
dias, a contar de 22 de novembro de 2020 e por mais 10 (dez) dias a contar de em 25 de
novembro de 2020.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 04 de dezembro de 2020.
LIGO OSTOCO CELAS,
AN ereador Jorge Custódio Gervásio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.