| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2012 |
| Date | 2012-02-14 |
| Ementa | Art. 34 (...) § 2º Fica mantido em onze (11) o número de vereadores da Câmara Municipal de Ubá. |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA No. 020/2012 Altera a redação do § 2º do Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Ubá. A Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos do § 2°do Art. 76 da Lei Orgânica, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º O § 2º do Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Ubá passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 34 (...) § 2º Fica mantido em onze (11) o número de Vereadores à Câmara Municipal de Ubá. Art. 2º Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ubá. Art. 3º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 14 de fevereiro de 2012. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ: Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade Presidente Vereador Paulo César Raymundo Vice-Presidente Vereador Carlos da Silva Rufato 1º Secretário Publicação: Atos Oficiais nº 1003, de 27/02/2012