norma nº 4306/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.306, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a denominação de Rua José Schiavon a
logradouro público desta cidade.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art, 1º, Passa a denominar-se RUA JOSÉ SCHIAVON a atual Rua B do loteamento
Residencial São Lucas, desta cidade, código logradouro 1000429, que não possui
denominação oficial instituída por lei.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
indicativas da nominação oficial, afixá-las em momento oportuno e comunicar a nova
denominação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e concessionárias dos
serviços públicos de telefonia fixa e distribuição de água e energia elétrica.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 26 de agosto de 2015.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 28/08/2015
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