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norma nº 4/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaConcede licença para tratamento de saúde a Edna Lúcia Pinto de Abreu, Silvério Dias Maciel, Cláudia Pereira da Fonseca.
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mara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 04/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores:
I- Edna Lúcia Pinto de Abreu, Assessora Administrativa, matrícula 119, por 07 (sete)
dias, a contar de 11 de dezembro de 2020;
II — Silvério Dias Maciel, Assessor Legislativo Contábil e Financeiro, matrícula 123,
por 7 (sete) dias a contar de 18 de dezembro de 2020;
HI — Cláudia Pereira da Fonseca, Assistente de Plenário, matrícula 22, por 03 (três)
dias a contar de 14 de dezembro de 2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 05 de janeiro de 2020.
EVA iosé Roberto Ráis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.

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