norma nº 13/2021

à Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 13/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, II da LOM/Ubá e art.26, XVII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à servidora Edna Lúcia Pinto
de Abreu, Assessora Administrativa, matrícula 119, por 14 (quatorze) dias, a contar de 11 de
janeiro de 2021;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 27 de janeiro de 2021.
berto R KM lgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.