norma nº 15/2021

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 15/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVUI do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde ao servidor Mário César
Bernardo, motorista, matrícula 044, por 20 (vinte) dias, a contar de 04 de fevereiro de 2021;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 08 de fevereiro de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.