norma nº 18/2021

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 018/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei Federal 12.232 de 29 de abril de
2010, Lei 8666/93, e o constante nos autos da Licitação na modalidade
Concorrência nº 01/2021,
RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar os nomes dos profissionais que participarão do sorteio público para
escolha dos membros da Subcomissão técnica que ficará encarregada de analisar e
julgar as propostas técnicas do Processo Licitatório nº 18/2021, que tem por objeto a
contratação de empresa de publicidade e propaganda para prestação de serviços de
comunicação social nas áreas de agenciamento de publicidade, propaganda,
marketing e outros, para a Câmara Municipal de Ubá, que são os seguintes:
| — Profissionais com vínculo funcional com a Câmara Municipal de Ubá:
a) Gisele Caires Fernandes, portadora da Carteira de Identidade MG 12624484, CPF
054.863.616-88, residente à Rua Alencar Carneiro Viana, n. 20, bloco 2, apto 101.
Bairro Vitória, Ubá-MG;
b) Danúbia de Castro Gonçalves Mota , portadora da Carteira de Identidade
RG/MG.13.382.769, CPF: 060.968.356-00, residente à Rua José Emydio Teixeira,
150. Santa Edwiges Il. Ubá/MG;
c) Lucas Vaz Pinto, portador da Carteira de Identidade MG 15459-085, residente à
Rua Sebastião Pinto, 19 — Industrial, Ubá-MG;
d) Daniel Waquim Ferreira, portador da Carteira de Identidade MG-12.130.298,
residente à Rua Milton Basílio, 800, Bairro Bom Pastor, Ubá-Minas Gerais, Cep:
36504-166;
Il — Profissionais sem vínculo funcional com a Câmara Municipal de Ubá:
a) Keila Siqueira de Lima, Jornalista MTB 18 187/MG, Carteira de Identidade
MG12.251.931, residente à Avenida Padre Arnaldo Jansen, 485, apto 201-
36506-064 Santana, Ubá — MG;
b) Ana Carolina de Souza Fernandes Gasparoni Guastucci, portadora da
Carteira de Identidade MG 17701943, residente à Rua Salvador Felippo,
170, bairro Vitória, Ubá-MG;
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
. 8) Cristina De Almeida milagres, portadora da Carteira de Identidade Mg. -...
13158693, residente à Rua José Peluso 573, apto 106, Peluso, Ubá — MG
d) Ezequiel Severiano Oliveira, portador da Carteira de Identidade 101711,
CPF:01189869616, residente à Rua José Campomizzi Filho 305 bairro
Altair Rocha Ubá MG.;
e) Rafaela Martins Namorato'da Rocha, portadora da Carteira de Identidade
RG: MG 12.761.199; residente à Rua Victorio Migliorine, 40, Vale do Ipê,
Ubá/MG.
Art. 2º - O sorteio ocorrerá em sessão pública, no dia 24/02/2021, às 09:00h, na
sala de reuniões da Câmara Municipal de Ubá, Rua Santa Cruz, 301, Centro,
quando serão escolhidos os membros da Subcomissão técnica.
Art. 3º - A Subcomissão técnica será composta por 03 (três) membros efetivos e 02
(dois) membros suplentes. .
$ 1º - até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destina ao sorteio,
qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se
referee o art 1º mediante fundamentos jurídicos plausíveis.
8 2º - admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na
subcomissão técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da
autoridade competente.
8 3º - a abstenção do impugnado ou acolhimento da impugnação, mediante decisão
fundamentada por autoridade
Competente, implicará, se necessário, a elaboração e publicação de nova lista sem
o nome do impugnado, respeitando o disposto no art. 10 da Lei Federal nº
12.232/2010.
8 4º - será necessário elaborar e publicar nova relação se o número de membros
mantidos depois da impugnação for inferior ao mínimo exigido.
S 5º - somente será admitida nova impugnação de nome que vier a completar a
relação anteriormente publicada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, 19 de fevereiro de 2021.
eis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá