norma nº 4853/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.853, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Cria o “Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para
Pessoas em Tratamento de Câncer — Doe Esperança”, no
município de ubá, e dá outras providências.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o “PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS
PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER — DOE ESPERANÇA”.
Art. 2º São objetivos do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em
Tratamento de Câncer:
I- Sensibilizar as pessoas a doarem parte de suas madeixas, para que com este material,
ONGs e demais entidades representativas possam produzir perucas, que, a posteriori, serão
distribuídas gratuitamente para pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento de câncer;
II - Promover solidariedade para com o próximo;
III — Enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor desta doença;
IV - Recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento de câncer.
Art. 3º O programa poderá ser desenvolvido e difundido pelas entidades
representativas, ONGs e demais colaboradores no Município por meio de ações, eventos,
projetos, divulgações e demais atividades voltadas à conscientização sobre a importância da
doação de cabelo para confecção de perucas para os portadores de câncer.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 25 de abril de 2021.
(
EDSON TEIXEIRA FILH
a
DO-e: 26/05/2021
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-000 TEL 32 3301-6101