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norma nº 28/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaConcede licença para tratamento de saúde a Cláudia Pereira da Fonseca por 03 dias a partir de 01/06/2021.
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texto integral #

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': Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 28/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, 1] da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992.
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá.
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à servidora Cláudia Pereira da
Fonseca, Diretora Legislativa, matrícula 022, por 03 (três) dias. a contar de 01 de junho de
2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 11 de junho de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.

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