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norma nº 31/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaConcede licença para tratamento de saúde a Diana Pereira da Silva Santos por 12 dias a partir de 14/06/2021, Edna Lúcia Pinto de Abreu por 05 dias a partir de 17/06/2021.
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 31/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá. no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54. Il da LOM/Ubá e art.26. XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal.
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14. de 18 de dezembro de 1992.
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá.
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes servidoras:
I- DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS. Auxiliar Administrativa, matrícula 030.
por 12 (doze) dias. a contar de 14 de junho de 2021.
Il - EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU. Assessora Administrativa, matrícula 119. por
05 (cinco) dias a contar de 17 de junho de 2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 21 de junho de 2021.
berto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.

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