norma nº 32/2021

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 032/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, de acordo com o $ 4º do art.. 51 da Lei 8666/93, a Comissão
Permanente de Licitação para atuar nas modalidades concorrências, tomadas de
preços e convite, com a seguinte composição:
Membros Efetivos:
Silvério Dias Maciel — Presidente
Bruno Reis Pinto
Márcio Antônio de Oliveira
Suplentes:
Karla Maria Sartori
Gabriela Dahir dos Santos
Art. 2º Caberá a comissão promover, acompanhar e julgar as modalidades de
licitação efetuadas pelo Legislativo Municipal, entre outras atribuições previstas na
Lei 8666/93.
Art, 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 16/2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubás, 01 de julho de 2021
Presidênte da Câmara Municipal de Ubá