norma nº 45/2021

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 45/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo art. 26, Inciso XVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá, e,
do Art. 54, Il, da Lei Orgânica de Ubá e do Art. 156 da Lei Complementar n214 de 18 de
Dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Ubá,
RESOLVE:
Conceder Licença Prêmio por assiduidade, adimplida antes de 27 de maio de 2020, ao
servidor efetivo Luiz Carlos Gonzaga, Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de
Ubá, matrícula 36, por 30 dias a contar de 09 de agosto de 2021, referente ao primeiro
decênio.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, 05 de agosto de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Ubá