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norma nº 47/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 47 / 2021
Date 2021-08-19
EmentaConcede licença maternidade por 180 dias a partir de 09/08/2021 a Luany Calderano de Souza Silva.
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mara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 47/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá. no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art.54, II da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em
vista o que dispõe o art. 142 da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que
“dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, a requerimento da
parte interessada,
RESOLVE:
Conceder Licença Maternidade à servidora LUANY CALDERANO DE SOUZA
SILVA, Assistente de Comissões, matrícula 41, por 180 dias a partir de 09 de agosto de 2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 19 de agosto de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.

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