norma nº 4912/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.912, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao
Sr. Gerson Pinheiro Costa Filho.
O povo do município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica concedida a Comenda Ary Barroso ao Sr. Gerson Pinheiro Costa Filho, nos
termos da Lei nº 2.422, de 28 de maio de 1993.
Art. 2º A Comenda de que trata o artigo anterior será entregue ao homenageado em
Sessão Solene do Legislativo Ubaense, em data previamente designada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 28 de outubro de 2021.
EDS EIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 03/11/2021.
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