| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4913 / 2021 |
| Date | 2021-10-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Sra. Lúcia Eli Rocha Felício. |
| native_id | 2300 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.913, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Sra. Lúcia Eli Rocha Felício. O povo do município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica concedida a Comenda Ary Barroso à Sra. Lúcia Eli Rocha Felício, nos termos da Lei nº 2.422, de 28 de maio de 1993. Art. 2º A Comenda de que trata o artigo anterior será entregue à homenageada em Sessão Solene do Legislativo Ubaense, em data previamente designada. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 28 de outubro de 2021. 1 Danda Ma EDSQN TEIXEIRA FILHO i Ubá DO-e: 03/11/2021. PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101