| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4936 / 2021 |
| Date | 2021-11-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Ponte José da Costa Pinto, localizada na Rua Alberto Rodrigues Baião, Bairro São João. |
| native_id | 2322 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.936, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a denominação de Ponte José da Costa Pinto, localizada na Rua Álberto Rodrigues Baião, Bairro São João. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º A ponte localizada na Rua Alberto Rodrigues Baião, Bairro São João, sem nomenclatura oficial, passa a denominar-se “Ponte José da Costa Pinto”. Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de determinar a confecção de placa nominativa da referida ponte, e afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação às concessionárias de serviços públicos do município de Ubá. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 10 de novembro de 2021 Pa Aran NT EDSON TEIXEIRA FILHO Prefeito de Ubá DO-e: 12/11/2021 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101