br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

norma nº 61/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 61 / 2021
Date 2021-12-22
EmentaConcede licença para tratamento de saúde a Cláudia Pereira da Fonseca por 60 dias a partir de 10/12/2021.
native_id2353

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 61/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA
PEREIRA DA FONSECA, Assistente de Plenário, matrícula 22, por 60 (sessenta) dias a
contar de 10 de dezembro de 2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, 22 de dezembro de 2021.
rto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.

open original →