| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4947 / 2021 |
| Date | 2021-12-22 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Ubá. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.947, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Ubá. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de novembro. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 22 de dezembro de 2021. Aug nba EDSON TEIXEIRA FILHO é Ubá DO-e: 23/12/2021 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101