| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-02-11 |
| Ementa | Concede licença para tratamento de saúde a Leonardo Pereira da Rocha por 06 dias a partir de 02/02/2022, Cláudia Pereira da Fonseca por 60 dias a partir de 08/02/2022. |
| native_id | 2369 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº. 05/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal, a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá, RESOLVE: Conceder licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: I- LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, Assistente Administrativo, matrícula 48, por 06 (seis) a contar de 02 de fevereiro de 2022. Il - CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, Assistente de Plenário, matrícula 22, por 60 (sessenta) dias a contar de 08 de fevereiro de 2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ubá, 11 de fevereiro de 2022. Presidente da Câmara Municipal de Ubá Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059. Telefax: (32) 3539-5000.