norma nº 4975/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 4.975, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria
Luzia Brandão Teixeira, nesta cidade.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizada a criação da Escola Municipal “Professora Maria Luzia Brandão
Teixeira”, com endereço na Rua Guiricema, 80, Bairro Cidade Carinho II (Solar de Ubá), CEP
36504-276, nesta cidade.
Art. 2º A escola de que trata esta lei atenderá prioritariamente alunos da educação infantil
e anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas necessárias ao registro
e funcionamento da escola.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 05 de abril de 2022.
/
TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 06/04/2022
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101