| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2057 / 1990 |
| Date | 1990-05-23 |
| Ementa | Dá denominação de Vila Otaviano Teixeira Ervilha a logradouro público desta cidade. |
| native_id | 2437 |
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® ® Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUN'ICIPAL 1]8 UBk GablnLete do Prefeito LEI EN9 2.®57, de 2.3.®5-90- D: denomimaga® de Vi la Otaviano Teixeira Ervilha a lograd®uno ' publ ace desta cidade. 0 F'ovo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.19 -Passa a denominar-se Vi la Otaviano Teixeira Ervi lha' o Beco Sem Nome n914, no Bairro Santa Bernardete, que tern seu infcio na Rua Jos6 Teixeira de Abreu, e n;o ten donomina€ao oficial institufda ' em Lei. Art. 29 -Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro e a af ixaeao das mesmas ' no momento oportuno,e,ainc!a, comunicar tal decis:o ; Empresa Brasileira' de Correios e Telegrafos. Art. 39 -Revogam-se as disposie6es em contr:rio. Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicae;o. ub:, MG 24 de maio de 1990. -ai- ctmcisco De to Municipal