norma nº 4326/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4.326, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera o quadro de valores das subvenções inserido no art. 1º.
Da Lei Municipal n. 4.260, de 19 de janeiro de 2015.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Quadro de valores das subvenções sociais inserido no art. 1º. da Lei
Municipal n. 4.260, de 19 de janeiro de 2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2015, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS
FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, passa a vigorar com os seguintes montantes:
[...] [...]
0.049 - TRANSFERÊNCIA À SES/MG-CONTRAPARTIDA
PROG.FARMÁCIA MINAS 206.017,64
[...] . E]
2.082 - MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E 2.005.000,00
EMERGÊNCIA/SES/MG
[...] [...]
TOTAL 15.636.584,80
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 11 de novembro de 2015
CAM
Edvaldo Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 11/11/2015
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