norma nº 5/1990

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GER^IS
RESOLUCA0 N9 005/90
Apr`ova Contas do Pr`efeito Municipal de Uba,
r`efer`ente ao exer`cicio de 1972 e da outr`as
pr`ovid6ncias.
A Camar`a Municipal de Uba, no uso das atr`ibuicoes que ^
lhe sao confer`idas pela Lei Or`ganica do Municipio e pelos pode￾r`es confer`idos pelo Tr`ibunal de Contas do Estado de Minas Ger`ais
decr`etou e em seu none pr`omulgamos a seguinte Resolueao:
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Art. 19 -Ficam apr`ovadas as contas do Pr`efeito Munici
pal de Uba, r`efer`entes ao exer`cicio de 1972, r`ejeitado o Par`eceF
pr`evio do Tr.ibunal de Contas do Estado de Minas Ger`ais.
Art. 29 -Revogam-se as disposicoes em contr`ar`io.
Ar`t. 39 -Esta Resolucao entr`a em vigor` na data de sua
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Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa",da
Camar`a Municipal de Uba, aos 30 de outubr`o de 1990.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA.
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VEREADOR ELIPCIO PIZZI0L0
Vice-Pr`esidente