norma nº 2161/1991

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N9 2.161, de 23.04.91
Dispoe sobre a concessao do Titulo de Per`so￾nalidade Ubaense do Ano ao Vereador Dr.
Higuel Poggiali Gaspanoni e cont6m outr`as
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disposieoes .
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epresentantes, decretou,
e eu, Presidente da Camar`a Municipal, com fulcl`o no § 79, do ar`tigo 66,
da Constituieao da Repdblica Feder`ativa do Br`asil e § 89, do ar`tigo 84, ^.
da Lei Or`ganica do Municipio de Uba, em seu none, pr`omulgo a seguinte
Lei:
a Art. 19 - Fica concedido ao Vereadol` Dr. HIGUEL POGGIALI
GASPARONI, mos ter`mos da Lei Municipal 864, de 25 de janeiro de 1971,
o Tftulo de Per`sonalidade Ubaense do Ano, pelos relevantes servicos pr`esta￾dos e em virtude de seu devotamento e amor is causas civicas e sociais
de nossa comunidade.
Art. 29 - 0 Diploma alusivo ao Titulo de que trata o ar`tigo
anterior` sera entregue em Sessao Solene do Legislativo Ubaense em data
previamente designada.
Art. 39 -Revogam-se as disposicoes em contrfr`io.
Art. 49 -Esta Lei entr`a em vigor na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 23 de abr`il de 1991.