| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2176 / 1991 |
| Date | 1991-08-14 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de João Batista Pereira a logradouro público desta cidade. |
| native_id | 2552 |
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Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Gabinete do Prefeito LEI Nº 2.176, de 14.08.91. Dispõe sobre denominação de Joao Batista Pereira a logradouro publico desta cidade. O Povo do Municipio de Ubá, por seus representantes, de- cretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º —- Passa a denominar-se Rua João Batista Pereira, a Rua nº 17, Código Logradouro 00541-6, localizada no Bairro São Do mingos, nesta cidade, que ainda não possui denominação oficial ins- tituída em Lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar ! confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, bem como a '! afixação das mesmas no momento oportuno, e ainda, de comunicar à Em presa Brasileira de Correios e Telégrafos tal decisão. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publica çao. Ubá, MG, 14 de agosto de 1991. Crônicas SARA toa cisco De Filipp to Municipal