| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2192 / 1991 |
| Date | 1991-09-27 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de SEBASTIÃO MIQUELITO, a logradouro público desta cidade e dá outras providências. |
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Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Gabinote do Pre[elto LEI RAG 2.192, de Z7.09-91. Disp6e sobre denomina€ao de SEBASTIAO MlouELITO, a logradouro publico desta cidade e d: outras ' prov i d6nc i as . 0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, de cretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: ffiREa Art.19 -Passa a denominar-se RUA SEBASTIA0 MIQUELITO, a Rua 8, do loteamento de propriedade do Sr. Jos6 C6I io Miquel ito, no I)airro Eldorado, nesta cidade, que n:ci possui denominacao of icial instituida em Lei. Art. 29 -Fie.a o Poder Executivo encarregado de mandar' confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, bern como a aFixagao`da's mesmas no momento oportuno e ainda (le comunicar tal decisao a Empresa Brasileira de Correios e Telegr.afos. Art. 39 -Revogam-se as disposic6es em contr;rio. Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sue publ iCacao. ub:, MG, 27 de setembro de 1991. ±_:¥i. 0±±. e~L i-o ee. ancisco De Fi to Munic,ipal