norma nº 4357/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
							ESTADO	DE	MINAS	GERAIS	
														GABINETE	DO	PREFEITO
 
 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 
 www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeito@uba.mg.gov.br 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
LEI Nº 4.357, DE 05 DE JANEIRO DE 2016 
Oficializa denominação de logradouros públicos dos Bairros 
Paulino Fernandes III e IV e contém outras disposições. 
 O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu 
nome, sanciono a seguinte lei: 
 Art. 1º. Passa a denominar-se Rua José Horta Galvão, a Rua “A” do Bairro 
Paulino Fernandes III, código logradouro 1000234, que não possui denominação 
oficial instituída por Lei. 
 Art. 2º. Passa a denominar-se Rua Luiza Teixeira da Silva, a Rua “B” do 
Bairro Paulino Fernandes III, código logradouro 1000235, que não possui 
denominação oficial instituída por Lei. 
Art. 2º. Passa a denominar-se Rua Luiza Teixeira da Silveira, a Rua “B” do 
Bairro Paulino Fernandes III, código logradouro 1000235, que não possui 
denominação oficial instituída por lei. (NR) ( Nova redação dada pela Lei 4367 – Doe de 06/04/2016)
Art. 3º. Passa a denominar-se Rua Orquídea, a Rua “D” do Bairro Paulino 
Fernandes III, código logradouro 1000237, que não possui denominação oficial 
instituída por Lei. 
Art. 4º. Passa a denominar-se Rua Jesus Ferrari, a Rua “E” do Bairro Paulino 
Fernandes III, código logradouro 1000238, que não possui denominação oficial 
instituída por Lei. 
Art. 5º. Passa a denominar-se Rua Hortênsia, a Rua “F” do Bairro Paulino 
Fernandes III, código logradouro 1000239, que não possui denominação oficial 
instituída por Lei. 
Art. 6º. Passa a denominar-se Rua Osmar Vicente de Sousa, a Rua “M” do 
Bairro Paulino Fernandes IV, código logradouro 1000375, que não possui 
denominação oficial instituída por Lei. 
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														GABINETE	DO	PREFEITO
 
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
Art. 7º. Passa a denominar-se Rua Fábio Xavier Barletta, a Rua “N” do Bairro 
Paulino Fernandes IV, código logradouro 1000376, que não possui denominação 
oficial instituída por Lei. 
Art. 8º. Passa a denominar-se Rua Vitória Régia, a Rua “O” do Bairro Paulino 
Fernandes IV, código logradouro 1000377, que não possui denominação oficial 
instituída por Lei. 
Art. 9º. Passa a denominar-se Rua Olga Dutra Balbi, a Rua “P” do Bairro 
Paulino Fernandes IV, código logradouro 1000378, que não possui denominação 
oficial instituída por Lei. 
Art. 10. Passa a denominar-se Rua Amancio Teixeira, a Rua “Q” do Bairro 
Paulino Fernandes IV, código logradouro 1000379, que não possui denominação 
oficial instituída por Lei. 
Art. 11. Passa a denominar-se Rua Roseira, a Rua “R” do Bairro Paulino 
Fernandes IV, código logradouro 1000380, que não possui denominação oficial 
instituída por Lei. 
Art. 12. Passa a denominar-se Rua Elzira Teixeira Guimarães, a Rua “S” do 
Bairro Paulino Fernandes IV, código logradouro 1000381, que não possui 
denominação oficial instituída por Lei. 
Art. 13. Passa a denominar-se Rua Acácia, a Rua “U” do Bairro Paulino 
Fernandes IV, código logradouro 1000383, que não possui denominação oficial 
instituída por Lei. 
Art. 14. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as 
placas nominativas de tais logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, 
bem como, comunicar as novas denominações aos concessionários de serviços 
públicos em Ubá. 
 Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá, 5 de janeiro de 2015 
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
EDVALDO BAIÃO ALBINO 
(Vadinho Baião) 
Prefeito de Ubá 
DO-e: 07/01/2016