| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2207 / 1991 |
| Date | 1991-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Ferreira da Costa a logradouro público desta cidade. |
| native_id | 2584 |
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•0 Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Gabinote do Prefelto LEI NI9 2.2®7, de 04-11-91. Dispoe sobre denomina€ao de Rua Manoel Ferreira da Costa a logradouro publico desta cidade. 0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono. a seguinte Lei: Art.19 -Passa a .denomjnar-se Rua Manoel Ferreira da Costa a atual Rua Projetada 11, constante do loteamento do Bairro San Raphael, que n:o possui denominacao institufda por lei. Art. 29 -0 Poder Executivo providenciar: a confeceao ' das placas indicativas com a nova denominaeao e determinar6 a af ixacao das mesmas no momento oportuno e ainda comunicars tal deci s;o ; Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. Art. 39 -Revogam-se as disposie6es em contrsrio. Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ ica ub:, MG, 04 de novembro de 1991. rv C-e-.- cia ancisc® De to Municipal