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norma nº 2207/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2207 / 1991
Date 1991-11-04
EmentaDispõe sobre denominação de Rua Manoel Ferreira da Costa a logradouro público desta cidade.
native_id2584

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matéria 9215 →

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texto integral #

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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinote do Prefelto
LEI NI9 2.2®7, de 04-11-91.
Dispoe sobre denomina€ao de Rua Manoel
Ferreira da Costa a logradouro publico
desta cidade.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, de￾cretou, e eu, em seu nome, sanciono. a seguinte Lei:
Art.19 -Passa a .denomjnar-se Rua Manoel Ferreira da
Costa a atual Rua Projetada 11, constante do loteamento do Bairro
San Raphael, que n:o possui denominacao institufda por lei.
Art. 29 -0 Poder Executivo providenciar: a confeceao '
das placas indicativas com a nova denominaeao e determinar6 a af i￾xacao das mesmas no momento oportuno e ainda comunicars tal deci
s;o ; Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos.
Art. 39 -Revogam-se as disposie6es em contrsrio.
Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ ica
ub:, MG, 04 de novembro de 1991.
rv C-e-.- cia
ancisc® De
to Municipal

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