norma nº 2218/1991

PREFEITURA MUNICIPAI￾DE UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
EX[RC1'CIo
1992
ITH ng9 2.2m8, de 06.fl2.91.
rsuunn A HEmm E Hrh A mESRESA rmRA 0 EXHriue uH 1992
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
AIt. 19 -0 Ongamento do Municipio de Ubi, Estado de Minas Gerais, estima a Receita e fixa a Despesa em
15.7cO.coo.OcO,00 (quinze bilh6es e setecentos milh6es de cruzeir`os) para o Exer`cicio de 1992.
Cr`S.....
Jam. 29 -0 valor de Cr`$3.140.OcO.coo,00 (tr`6s bilh6es, cento e quarenta milh6es de cruzeiros) sera destinado a Re-.
serva de Conting6ncia, cujos recur`sos ser`ao utilizados como fonte Compensat6ria par`a abertur`a de Cr6ditos Adicionais (Suplementares,
Especiais e Extr`aordinir`ios), na foma da I.ei municipal n91328 de 03 de dezefroro de 1979.
Arfe. 3Q -A Receita ser`i r`ealizada mediante o produto arrecadado dos Tr`ibutos Municipais, r`endas e outr`as Receitas '
Correntes e de Capital, na forma da I.egislacao em vigor` e das especificas6es constantes do Adendo Ill, Anexo n9 2, da Lei Feder`al I
n9 4.320/64 de acor`do com o seguinte desdobr`amento:
On - HEHREAS CumrmEiiillHES
1.1 -Receita Tr`ibutar`ia
1.2 -Receita Patrimonial
1.3 -Receita Industr`ial
1.4 -Receita de Servicos
1.5 -Transfer`6ncias Cor`rentes
1.6 -Outr`as Receitas Cor`rentes
Oz2 - HEHFmns RE anpITmnn.,
2.1 -Operaeoes de Cr6dito
2.2 -Aliena§ao de Bens
2.3 -Transfer€ncias de Capital
2.4 -Outras Receitas de Capital
'rmnn4 ennb ID]A REmn:EA
Arfe, 48 - A Despesa ser`a
guintes fune6es de Govemo e Unidades Ongame. 9.j5::a:
1 . 692 . 2co . cro , oo
1 . 468 . 2co . Cro , co
5.OcO.OcO,cO
i5o.co.oof),co
9.636.4cO.OcO,cO
93.CcO.OcO,cO
50 . OcO , cO
150.OcO,cO
2 . 654 . CcO . OcO , cO
1.cO.OcO,cO
segundo a discriminapao dos
13.044.8cO.cro,cO
2 . 655 . 2cO . cro , cO
15.7cO.OcO.OcO,00
da pnesente I.ei, em conforTnidade com as se- r-
PREFEITURA MUNICIPAI-
'
DE UBA
ESTAI)O DE MINAS GERAIS
EXER,C1'CI0
1992
mENdyis RE ouREHrm
01 - I.egislativa
03 - Administrapao e Planejamento
C4 - Agr`icultur`a
06 - Defesa Nacional e Segunanga P\inlica
08 - Educapao e Cultura
10 - Habitapao e Ur`banismo
13 - Salde e Saneamento
14 - TI`abalho
15 - Assist6ncia e Previd6ncia
16 - Tr.anspor`te
SUB-TorAL
99 - Reserva de Conting6ncia
TOTAL
chmco urmnnHs ngflDunfirmAs
oi. oi cfu4ARA rmjNlclpAL
02.01 GABINETE DO PREFEIT0
03.01 ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEIT0
cw. Oi pRacuRADORIA E coNsunRIA TURiDlcA
281 . 640 . CcO , cO
1 . 964 . 034 . OcO , cO
139 . 520 . cro , cO
15.360.cO,cO
3 . 950 . 209 . OcO , cO
1 . 120 . cos . cO , cO
2 . 839 . 050 . OcO , cO
4cO.OcO,cO
641 . 3cO . OcO , cO.
1 . 608 . 479 . On , cO
12.560.On.OcO,cO
3.140.cO.OcO,cO
15.7cO.oco.cro,cO
SECRETAIIA MIINICIPAI DE FAZENDA
SECRETARIA Municipal DE EDucAGAo E cuLTunA
SECRETARIA MINlclpAL DE sAfroE E pROuOcAO SCOIAL
SECRETARIA rmjNlclpAI. DE oBRAs E sERvlcos uRBANos
SECRETARIA MUNlclpAI. DE ADMINlsTRACAo E REcuRsos HirmANos
TOTAL
285 . 940 . OcO , cO
204.570.OcO,cO
80.020.OcO,cO
86.850.cO,cO
315 . 334 . on , co
1 . og3 . 7og . cro , co
732.030.cro,cO
8 . 061. 279 . cO , cO
4 . 840 . 268 . CcO , cO
15 . 7co . On . Oco , cO
JEN. 59 - Fica o Poder` Executivo autor`izado a abr`ir Cieditos Suplenentares ate o limite
%
1'80
12'30
0'90
0,10
25 ' 20
7'50
18,cO
0'01
4,cO
10,19
80'cO
20 , cO
lco'cO
%
1'82
1'30
0'52
0'56
2'cO
7,cO
4'70
51 ' 30
30 ' 80
1cO,00
de 4C% (quarenta por` cento) do Or`-
camento da Despesa fixada no ar`t.1Q, mediante a utiliza€ao de Recur`sos previstos no al`t. 43, § 19, incisos I.,11 e Ill, da I.ei Fede
ral nQ 4.320, de 17 de rnar€o de 1964.
Arfe. 69 -A fin de manter` o poder` de corrpra dos recur`sos publicos municipais, fica ainda o Poder Executivo autor`izado a
aplicar`, no meroado financeiro, diariamente, o excesso de caixa existente.
•`) \)

PEE:.F'E:ITURA MUNICIPAI,
• D I_TELB_A
ESTADO DE MINAS GERAIS
EX[RC(Clo
1992
PAG. 04
nm INe 2.219, d)e ce.12.91.
msriin stare cqREEesfro sDIHREngis E/Ou AILrfuus
0 Povo do Mimicipio de Uba, por` seus repr`esentantes,decnetou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte I.ei:
irm.19 -Fica o Executivo Municipal autor`izado a conceder`, no Exeroicio Financeiro de 1992, Subveng6es e/ou Auxilios r€
lacionados nesta Lei , ate o limite das dotac6es or`camentarias consignadas para o mencionado Exeroicio:
ofronas
rl
HHKDGRflDZ￾0628166
orfRiflA]7
0842427
CIA18111
1581483
1581486
0101col
Or3iNficiR!f)
0844235
0847235
ExpnNin
3.2.2.1
3.2.2.2
3.2.2.2
3.2.1.2
3.2.3.1
3.2.3.1
3.2.3.3
3.2.3.3
3.2.5.4
3.2.5.4
HEDqErmnus
rm4us=m±Iirfums A urmfo
Junta do Servico Militar`
rmnmsui±iinfrmIAs iflo rsmro
219 Batalhao de Policia Militar-MG
Progr`ama E;tadual de Alimentapao Escolar`-PEAE
sORImgiv Hrfuus
Errpresa de Assist6ncia rfecnica e Extensao Rur`al/EMATER/MG
ffluREEngis sREHAIs
Fundo Municipal da Cr`ianga e do Adolescente
Centre de Assist6ncia Social
-givs QrmREus
lnstituto Br`asileiro de Administrasao mmicipal/IBAM
Iustituto Br`asileiro de Administr`a§ao Municipal/IBAM
iRmou® EURERIBqEHHHro A EsltmAVus
Bolsas de Estudo
Bolsas de Estudo
fiELRE
5o.cro,co
350.OcO,cO
3 . 5co . cro , co
53.OcO.OcO,cO
6 . co . on , co
ico.cro.OcO,cO
34o.cro,co
650.OcO,cO
35.co.cro,cry
1 . cro . cro , cO
igg.89o.on,co
<€s>-

PREFEITURA MUNICIPAI-
• DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
[XERcfcI0
1992
IH IN9! 2.2ro, dle as.12.gin.
Aurora o mane Pnutanmn. dD mmic±pfro de usa pana o 'marfuo lse2 a lse4.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus representantes, decr`etou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
irm. 19 -0 Plano Plur`ianual do Municipio de Uba, para o tr.i6nio 1992 a 1994 elabor`ado na forma do artigo 165, inc.i￾so I, par`agr`afo 19 , da Constituicao da Reriblica Feder`ativa do Br`asil, Ar`tigo 144, inciso I, par`agr`afo 19 da liei Or`ganica Minicip.al,
constituidas pelos anexos desta I.ei, sera executado nos termos da I.ei de Diretr`izes Or`camentarias e do orcamento anual.
IEL. 29 - 0 Piano Plurianual 6 elabor`ado observando. as seguintes diretr`izes:
I -Construeao, arrpliapao e refomas de `unidades de ensino;
H -Apoio aos despor`tos, 1azer` e a cbltura;
rm -Proporoionar a estudantes que tenham dificuldades financeiras, os recur`sos e condic6es suficientes para '
sua participacao nas atividades de ensino;
IV -Proporoionar a jovens e adultos que nao tiver`em opor`tunidade escolar, acesso a Educacao, atr`av6s do progr`£
rna de er`r`adicaeao do analfabetismo;
\ W -Pr`oporcionar a populacao de baixa renda o acesso ao programa de habita€ao popular`;
VI -Dedicaeao ao Pr`ogr`ama de Assist6ncia ao menor desamparado;
lH -Manter boas condic6es de tr`abalho aos funcionarios rmmicipais;
lm -Manter. em boas condic6es de conservaGao as edifica§6es pdblicas;
in -Ofer`ecer` condic6es papa o desenvolvinento s6cio-econ8mico do Municipio;
X - Oferecer` subsidios para solucao dos pr`ctblemas sociais de natureza temporar`ia ciclica ou intermitentes que
possam ser debelados ou er`radicados;
H -Prote§ao ao meio arhoiente;
REF -Abr`ir e pavirrentar nras e avenidas;
rmll - Dedicacao a limpez3publica, a conserva§ao de vias
a continuidade
PREFEITURA MUNICIPAI.
I DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Exmcfclo
1992
EN7 -Implantaeao e axpliacao de usina de beneficiamento.e tr`atamento de lixo;
AV -Pr`oporcionar o desenvolvimento de ae6es visando a melhoria do saneamento basico;
Zmr - Apoio e incentivo a produeao agr`icola;
XBH -Construcao e manuten§ao de estr`adas, pontes e passarelas;
XRill -Aquisicao de veiculos, maquinas e equipamentos.
Arfe. 39 -0 Municipio incluir`i no or§amento, a fin de evitar descontinuidades, as dotac6es que se fizerem necessir`ias
de ae6es ja iniciadas.
JEN. 49 -0 Poder Executivo esta autor`izado a introduzir modificag6es no pr`esente Piano Plurianual, no que diz respei
to aos objetivos e as ae6es pr`ogr`amadas par`a o periodo por` ele abr`angido.
AIt. 59 -Revogam-se as disposic6es em contr`ar`io.
JEN. 69 - Esta I.ei entr`a em vigor na data de sua ptolica€ao.
Uba, MG, 06 de dezembr`o de 1991.
1 , tEE
Prefeito Municipal