norma nº 5/1991

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
EP"t)a D= lf[RA9 ®=ftll.
RESOLUcfio NQ 005/91
Autoriza, em car`ater pr`ecario, o uso tempor`a￾r`io de ben pdblico municipal pop entidade
que menciona.
®
Art. 19 - Fica r`efer`endada a Por`taria n9 1.959, de 26.04.91,
que "autoriza, em carater precar`io, o uso temporar`io das depend6ncias
inter`nas (baias, picadeiro e adjac3ncias) do Parque de Exposic6es ''Ir`ineu
Gomes Filho" pela entidade denominada ''Clube do Cavalo de Ub£", com
sede neste Municipio, com fulcr`o no Art. 95, inciso XXXVIII da LOM/UBA/MG.
Art. 29 - As condicoes par`a a pr`esente autorizaeao sao as
constantes da Por`tar`ia nQ 1.959, de 26.04.91.
Art. 39 -Revogam-se as disposieoes em contrar`io.
Art. 49 - Esta Resolucao entr`a em vigor na data de sua publica￾cao, r`etroagidos os seus efeitos a 26.04.91.
Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa",
Camar`a Municipal de Uba, aos 03 de junho de 1991.
da
• :,` --,, `..t .--.