norma nº 1785/1987

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PHEFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
Of . CM . 056/CH . GP/87 .
Exmo . Sr .
Jos6 Janu:rio Carneiro Neto
DD. Presidente da
C;mara Municipal de ub:
NESTA
ubs,10 de julho de 1987.
npef,.= Of. nQ 265/87, de 09.07.87.
Assumtho= Encaminha ao Executivo, para saneao,
o Projeto de Lei nQ 19/87, de auto￾ria do Vereador Miguel Poggial i Gas
paroni, aprovado pela CMu em '
06E07.87, que -doneede Tithql® de ®i
drfuia lharmiria] de ub= a frofess;
ra maalria Osl ia Faigimdes H{eis", be;
como c6pias do Parecer nQ CLJR-038/
87, de 23.06.87, e da Justif icativa
do autor, de 23.06.87.
Senhor Presidente=
Por determinaeao do Prefeito Municipal de uba, e em decor-
-) r6ncia do expediente acimg epigrafado, apraz-nos remeter a V.Ex9, em
anexo, para sua devida ciencia, copia da ELei m91.785, por ele san-'
cionada em 1®.07.87, solicitando-Ihe o obs6quio de fazer afix:-Ia,em
forma de Edital, no Quadro de Avisos do egregio Legislativo ubaense,
eis que sabemos ser o teor do instrumento em apreeo tamb6m do inter-'
resse dessa colenda Casa.
Assim sendo, parabenizando o nobre autor do Projeto de Lei
referendado por sua feliz iniciativa, rogamos-lhe dar publico conhe￾cimento do exposto ao mesmo e a todos os membros dessa i lustre Edi li
dade, aos quais expressamos os nossos efusivos cumprimentos pela me￾rit6ria e justa aprovaeao da mat6ria ent:o apresentada.
No enseJo, renovamos a V.Ex§ e aos seus demais pares, em
nome do Chefe do Executivo ubaense, os nossos costumeiros protestos'
de sincero respeito, elevada estima, real amizade e distinta considf
raeao .
Cord i a I mente ,
LJ LLJ
ESTADC, DE MINAS GERAIS
pREFEITunA MUNlclpAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
EL[I N9! I.785, de 10.®7-87-
Comcede Titulo de Cidadania'
tlonor:rid : Profess®ra ENaria
C€l ia Fagundes Reis.
0 Povo c!o Municipio de ub:, por seus representantes, decre￾tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica concedido a Professora Maria C6lia Fagundes'
Re,is o Titulo de Cidad: Honor:rid de ub:, pelos relevantes s9rvieos '
Drestatjos e em virtude de seu devotamento e amor as causas civicas e
sc>ciais de nossa comunidade.
Art. 29 -0 Diploma alusivo ao evento lhe ser: entregue em
Sess:o Solene pela Csmara Municipal de ub:, em data previamente desig
•nada ,
Art. 39 -Revogam-se as disposie6es em contr:rio.
Art. 49 -Esta lei entrar: em vigor na data`de sua publica-
€ao.
ub:, MG,10 de julho de 1987.