| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4990 / 2022 |
| Date | 2022-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros do Loteamento Residencial Olaria, desta cidade. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.990, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros do Loteamento Residencial Olaria, desta cidade. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA JUIZ DE FORA, a via pública à margem do Rio Ubá, situada no Loteamento Residencial Olaria, nesta cidade, código de logradouro número 1000793. Art. 2º Passa a denominar-se RUA MURIAÉ, a atual Rua A, código de logradouro número 1000725, situada no Loteamento Residencial Olaria, nesta cidade. Art. 3º Passa a denominar-se RUA LEOPOLDINA, a atual Rua B, código de logradouro número 1000726, situada no Loteamento Residencial Olaria, nesta cidade. Art. 4º Passa a denominar-se RUA MIRAÍ, a atual Rua C, código de logradouro número 1000727, situada no Loteamento Residencial Olaria, nesta cidade. Art. 5º O Poder Executivo providenciará a afixação de placas indicativas com as denominações estabelecidas por esta lei e comunicará as denominações oficiais à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e concessionários de serviços públicos. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 1º de junho de 2022. ANTINVANO ED TEIXEIRA FILHO Prefeito de Ubá DO-e: 03/06/2022 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101