norma nº 4996/2022

 
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá – 13/06/2022 – Ano IX – nº 1.986 - Página 3  Disponível para download e verificação de autenticidade em www.uba.mg.gov.br
Diário Oficial Eletrônico 
Município de Ubá – Minas Gerais 
(Lei Municipal nº 4.175, de 02/01/2014) 
ANO IX - Nº 1.986 – Segunda-feira, 13 de junho de 2022 
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 4.995, DE 09 DE JUNHO DE 2022 
Institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá. 
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu 
nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá, o Dia de 
Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. 
Art. 2º O Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia servirá como instrumento de 
política pública em saúde e poderão ser realizadas palestras, debates e ações correlatas com profissionais da 
área sobre a conscientização e orientação da doença. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá,MG, 09 de junho de 2022. 
EDSON TEIXEIRA FILHO 
Prefeito de Ubá 
LEI Nº 4.996, DE 09 DE JUNHO DE 2022 
Dispõe sobre denominação de Praça Camilo Gonçalves dos Santos, na 
Comunidade da Barrinha, e dá outras providências. 
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu 
nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º A praça sem nome, na Comunidade da Barrinha, sem nomenclatura oficial, cadastrada sob 
o código de logradouro nº 1000212, passa a denominar-se PRAÇA CAMILO GONÇALVES DOS SANTOS. 
Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa do 
logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação às 
concessionárias de serviços públicos do município de Ubá. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá,MG, 09 de junho de 2022. 
EDSON TEIXEIRA FILHO 
Prefeito de Ubá 
LEI Nº 4.997, DE 09 DE JUNHO DE 2022 
Dispõe sobre denominações de logradouros públicos na Comunidade da 
Barrinha e dá outras providências. 
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu 
nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º A Rua Projetada, na Comunidade da Barrinha, sem nomenclatura oficial, cadastrada sob o 
código de logradouro 1000858, passa a denominar-se RUA JOSÉ FAGUNDES DA SILVA. 
Art. 2º O logradouro popularmente conhecido como Rua Juquinha Carvalho, na Comunidade da 
Barrinha, sem nomenclatura oficial, cadastrada sob o código de logradouro 1000207, passa a denominar-se 
RUA JUQUINHA CARVALHO (José Milagres da Carvalho). 
Art. 3º O logradouro popularmente conhecido como Rua Maurício Ramos, na Comunidade da 
Barrinha, sem nomenclatura oficial, cadastrada sob o código de logradouro 1000210, passa a denominar-se 
RUA MAURÍCIO ANTÔNIO RAMOS. 
Art. 4º O logradouro popularmente conhecido como Rua Alexandre Leitoguinho, na Comunidade 
da Barrinha, sem nomenclatura oficial, cadastrada sob o código de logradouro 1000208, passa a denominar￾se RUA ALEX SANDRO LEITOGUINHO. 
Art. 5º O logradouro popularmente conhecido como Rua Geraldo Massardi, na Comunidade da 
Barrinha, sem nomenclatura oficial, cadastrada sob o código de logradouro 1000211, passa a denominar-se 
RUA GERALDO MASSARDI.