norma nº 10/2017

à Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 10/2017
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art.54, |] da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal,
tendo em vista o que dispõe o art. 142 da Lei Complementar nº 14, de 18 de
dezembro de 1992, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Ubá”, a requerimento da parte interessada e devidamente instruída por
laudo médico,
RESOLVE:
Conceder Licença Maternidade à servidora Diana Pereira da Silva Santos,
Auxiliar de Serviços, matrícula 030, por 180 dias a partir de 25 de Fevereiro de 2017,
interrompendo assim o período de férias, ficando os dias remanescentes para serem
gozados oportunamente.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Ubá, 20 de Março de 2017.
Vereadora Rosânge dria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.