norma nº 16/2022

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 16/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
nos art. 17, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá, no art. 13 do Decreto
Municipal 5.660/2015, que regulamento o art. 170-A da Lei complementar nº 14 de 18
de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Ubá,
Resolve:
Art. 1º Cancelar a jornada especial concedida à servidora Gisele Caires Fernandes — TNS
— Jornalista.
Art. 2º revoga-se a Portaria 23/2019 e demais disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se,
Ubá, 08 de junho de 2022.