norma nº 21/2022

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 21/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.16, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal, a
requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista o
que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA
PEREIRA DA FONSECA, Assistente de Plenário, matrícula 22, por 01 dias em 23 de junho
de 2022.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 30 de junho de 2022.
DA
468 Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.