norma nº 5644/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DECRETO Nº 5,644, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA MAVAULAR
MÓVEIS LTDA, DENOMINADO SÃO PEDRO, SITUADO À RUA JOSÉ
LOURENÇO DA SILVA, BAIRRO DA LUZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado em conformidade com as
diretrizes definidas;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º, Fica aprovado o loteamento denominado “São Pedro”, localizado na Rua José
Lourenço da Silva, Bairro da Luz, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade da empresa
Mavaular Móveis Ltda, conforme requerimento nº 11.598 de 26 de agosto de 2014 e
documentação que o instrui.
Art, 2º, As áreas do Loteamento, no total de 30.790,76 m(trinta mil setecentos e noventa
vírgula setenta e seis metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pelo
Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam distribuídas do
seguinte modo:
- ÁREA LOTEADA = 30.790,76 m? (100,00%) sendo:
Área de lotes = 19.503,76m?, que corresponde a 63,34% da área loteada;
Área de Ruas = 4.400,31 m?, que corresponde a 14,29% da área loteada;
Área de Equipamentos Comunitários = 2.073,85 m?, 6,74% da área loteada.
Área de Equipamentos Urbanos e Servidão = 1.538,24 m?, 5,00% da área loteada.
Área Verde = 3.274,60 mº, que corresponde a 10,64% da área loteada.
a) O LOTEAMENTO SÃO PEDRO possui 70 lotes, sendo: 34 lotes na Quadra A
(9.415,88 m?), 19 lotes na Quadra B (5.526,17 m?) e 17 lotes na Quadra C (4.561,71 m?).
b) O LOTEAMENTO SÃO PEDRO possui uma ÁREA DE EQUIPAMENTOS
COMUNITÁRIOS com 2.073,85 m?, a seguir descrita: 4,10 metros, mais 21,60 metros em
curva com a Rua B; 55,84 metros, mais 43,27 metros com a área de Área de Servidão: 15,05
metros com parte da lateral direita do Lote 13 da Quadra C; 80,20 metros com os fundos dos
lotes 05 a 12 da Quadra C; 15,70 metros com os fundos do Lote 04 e parte dos fundos do Lote
03 da Quadra €; 21,57 metros com a lateral direita do Lote 04 da Quadra C; até o ponto de
partida desta descrição. .
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A
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
e) O LOTEAMENTO SÃO PEDRO possui uma ÁREA DE EQUIPAMENTOS
URBANOS destinada a Área de Servidão com 1.538,24 m?.
d) O LOTEAMENTO SÃO PEDRO possui uma ÁREA VERDE, com 3.274,60 mº,
destinada à preservação ecológica, descrita a seguir: confrontando-se 2,36 metros, mais 39,46
metros em curva com a Rua A; 28,99 metros com a lateral esquerda do Lote 17 da Quadra €;
36,43 metros com Herdeiros de Maria José Coimbra Peron; 68,00 metros com Herdeiros de
Zélia Peron Marcos; 21,21 metros, mais 57,54 metros com Sucessores de José Tenório
Cavalcanti; 25,00 metros com a lateral direita do Lote 34 da Quadra A; até o ponto de partida
desta descrição.
Art, 3º. O LOTEAMENTO SÃO PEDRO é predominantemente residencial.
Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do
LOTEAMENTO SÃO PEDRO, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser
feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de
caducidade da aprovação.
Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará
também, às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários,
equipamentos urbanos (servidões), praça e áreas verdes, devendo ser gerada matrícula
individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá.
Art. 5º, O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário
e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como
fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 19 de dezembro de 2014
Coe
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá o
o s
RODRIGO ANTONIO IBEIRO
Procurador Geral-do Município
FRANCISCO ANTÔNIQ NASCIMENTO
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
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