norma nº 5066/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.066, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a denominação de Praça Ribamar
de Souza Matias, no Povoado Boa Vista, a
logradouro público desta cidade.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A praça situada no Povoado Boa Vista, sem denominação, passa a denominar-
se oficialmente de Praça Ribamar de Souza Matias.
Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa
nominativa do logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a
nova denominação às concessionárias de serviços públicos do município de Ubá.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 07 de dezembro de 2022.
EDSQN TEIXEIRA FILHO
refeito de Ubá
DO-e: 12/12/2022
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 — CENTRO — UBÁ — MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101