norma nº 5762/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5.762, de 04 de dezembro de 2015.
Abre Crédito Especial
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente
autorizado pela Lei Municipal nº 4.346, de 26 de novembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ubá, o
crédito especial abaixo discriminado sob a respectiva unidade orçamentária no valor de
R$23.000,00 (vinte e três mil reais).
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0207 Secretaria Municipal de Saúde
020701 Fundo Municipal de Saúde
10 302 1314 2.093 Manutenção Atividades do Serviço de Saúde Mental
4490 52 Equipamentos e Material Permanente
Valor : R$23.000,00
FICHA: 2540
FONTE: CONVSA
Art. 2º - O Crédito Especial aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso
de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, conforme abaixo se especifica:
020701 Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
10 301 1313 1.015 Construção, Adaptação e Reforma Unidade Básica de Saúde
4490 51 Obras e Instalações
Ficha: 0705 R$23.000,00 - Fonte: CONVSA
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 04 de dezembro de 2015.
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