norma nº 5763/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5.763, de 04 de dezembro de 2015.
Abre Crédito Especial
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente
autorizado pela Lei Municipal nº 4.347, de 26 de novembro de 2015,
DECRETA:
Art, 1º - Ficam aberto ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ubá, os
créditos especiais abaixo discriminados sob a respectiva unidade orçamentária no valor
de R$94,000,00 (noventa e quatro mil reais).
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0207 Secretaria Municipal de Saúde
020701 Fundo Municipal de Saúde
10 302 1314 0.209 Implantação Leitos de Saúde Mental na FHEMIG/Casa de Saúde
Padre Damião
3350 41 Contribuições
VALOR: R$ 24.000,00
FICHA: 2541
FONTE: CONVSA
10 302 1314 2.090 Manutenção Pagamento de Serviço de Média e Alta Complexidade
3390 39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 70.000,00
FICHA: 2542
FONTE: BLMAC
Art. 2º - Os Créditos Especiais abertos pelo artigo anterior serão cobertos com
recursos de anulação parcial e total de dotações do orçamento vigente, conforme
abaixo se especifica:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0207 Secretaria Municipal de Saúde
020701 Fundo Municipal de Saúde
10 301 1313 1,015 Construção, Adaptação e Reforma de Unidade Básica de Saúde
4490 51 Obras e Instalações
Ficha: 0705 Valor - R$ 24.000,00
10 302 1314 2.090 Manutenção Pagamento de Serviço de Média e Alta Complexidade
3390 36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Ficha: 2517 Valor — R$ 70.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 04 de dezembro de 2015.
Edvatio Baião Albino
(Vadinho Baião)
pe
efeito de Ubá
si
Ped
Secretário