norma nº 5753/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5753, de 11 de novembro de 2015
Abre créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado
pela Lei Municipal nº 4.255, de 19 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Art.lº - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo
discriminados sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$791 .217,64(Setecentos e noventa um
mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos).
02.02 —-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.01! SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 1301 2.012 -Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Ficha :0066 -3390 47 — Obrigações Tributárias e Contributivas
Valor — R$ 1.300,00
02.06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.02 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 361 1303 2.038 — Manutenção do Ensino Fundamental/Recursos Salário Educação
Ficha; 0345 — 3390 30 — Material de consumo
Valor — R$ 20.000,00
02.06.03. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
22 361 1303 2,031- Manutenção do Transporte Escolar/Convênio SEE.
Ficha: 389 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Valor - R$ 26.500,00
12 361 1303 2.067 — Manutenção das Atividades do Transporte escolar/Ens. Fundamental
Ficha: 0394 — 3390 30 — Material de Consumo
Valor: R$ 7.000,00
02.07 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1313 1,015 — Construção Adaptação e Reforma de Unidade Básica de Saúde
Ficha : 0703 - 4490 51 — Obras e Instalações
Valor —- R$ 65.000,00
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades Estratégia. Saúde da Família
Ficha: 0746 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor - R$ 30.000,00
10302 13142.082- — Manutenção da Rede de Atenção às Urgências/SES/MG
Ficha : 0826- 3350 41 — Contribuições
Valor — R$ 405.000,00
10 302 1314 2.085 — Manutenção das Atividades da Seção de Transportes Assistenciais
Ficha: 0833 - 3390 30 — Material de Consumo
Valor — R$ 10.000,00
10302 1314 2.132 -Manut, das Atividades Centro de Referencia Saúde do Trabalhador/CEREST
Ficha: 0888 — 3393 39- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 50.000,00
10 303 1315 0.049 - Transferência SES/MG- Contrapartida Programa Farmácia de Minas
Ficha - 0897 — 3340 41- Contribuições
Valor - R$ 20.017,64
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.09.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 122 1301 2.311- Manutenção das Atividades Gab. Secret. Desenvolvimento Social
Ficha: 2098 — 3390 36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Valor -R$ 3.000,00
02.09.05- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 243 1309 2.239 — Manutenção do Serviço Acolhimento Institucional - Abrigo
Ficha: 2161 - 3390 30-. Material de Consumo
Valor . R$ 5.000,00
Ficha: 2167 - 3390 46 — Auxilio Alimentação
Valor - R$ 500,00
Ficha: 2169 — 3390 49- Auxilio Transporte
Valor -- R$ 200,00
02.09.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 244 1309 2.246 — Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social
Ficha: 2264 — 3390 46- Auxilio Alimentação
Valor- R$ 500,00
Ficha; 2266 -- 3390 49 — Auxilio Transporte
Valor- R$ 200,00
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02.11.03 DIVISÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18 541 1307 2.336 — Manutenção do Aterro Sanitário
Ficha: 2452 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor — R$ 60.000,00
02.11.04 — DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 1307 2.272 — Manutenção das Atividade da Divisão de Serviços Urbanos
Ficha: 2472 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor - R$15.000,00
02.11.05: DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
26 782 1304 2.271 — Manutenção das Atividades do Trânsito/Conv. Secret. Estado Fazenda/PMMG
Ficha — 2510 -3390 39- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor - R$ 72.000,00
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de
anulações total e parcial de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
02.06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.02-DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 122 1303 2.007 - Manutenção das Atividades da Divisão de Planej. e Gestão da Bflcação
Ficha: 0332 — 4490 52- Equipamentos e Material Permanente /
Valor- R$ 7.000,00 DR
E
12 361 1303 2.038 — Manutenção do Ensino Fundamental/ Recursos Salário Educação
Ficha: 346 - 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor — R$ 26.500,00
12 361 1303 2.038 — Manutenção do Ensino Fundamental/Recursos Salário Educação
Ficha: 0347 - 4490 52 “Equipamentos e Material Permanente
Valor — R$ 20.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1313 1,015 — Construção Adaptação e Reforma de Unidade Básica de Saúde
Ficha: 0705 — 4490 51 - Obras e Instalações
Valor —- R$ 145.000,00
10 302 1314 2.083 — Manutenção da Rede de Atenção Às Urgências/M.SAÚDE
Ficha : 0827 — 3350 4] - Contribuições
Valor — R$ 405.000,00
10 305 1316 2.123-Manutenção das Atividades da Seção Vigilância Epidemiológica Ambiental
Ficha: 0933 -3190 11 — Pessoal Civil
Valor- R$ 30.017,64
02.09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 122 1301 2.311 — Manutenção Atividades do Gabinete Secret. de Desenvolvimento Social
Ficha: 2097 - 3390 34 — Outros Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
Valor - R$ 10.700,00
02.11.05 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02.09.05- DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
26 782 1304 2.269 - Manutenção das Atividades da Divisão de Trânsito e Transporte Público
Ficha: 2505 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor - R$147.000,00
Ayt3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 11 de novembro de 2015
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