norma nº 25/2023

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N9 25/2023
0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
nos art. 17, do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Ubá, no art.13 do Decreto
Municipal 5.660/2015, que regulamento o art. 170-A da Lei complementar n914 de 18
de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Munici'pio de Ubá,
Resolve:
Art. 19 Cancelar a jornada especial concedida à servidora Diana Pereira da Silva Santos,
Auxiliar Administrativa .
Art. 29 revoga-se a Portaria 42/2020 e demais disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá,14 de fevereiro de 2023.
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