norma nº 5757/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5757, de 27 de novembro de 2015
Abre créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado
pela Lei Municipal nº 4,255, de 19 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Art.lº - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo
discriminados sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$761.526,00(Setecentos e sessenta e
um mil e quinhentos e vinte e seis reais ).
02.02 | -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.03 -DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
04 122 1301 0,079- Parcelamento de Débito ao UBAPREV/ Lei 3994/2011
Ficha: 0089 — 4690 71- Principal da Dívida Contratual Resgatado
Valor- R$ 30.000,00
02.02.05- DIVISAO DE SERVIÇOS GERAIS
04 122 1301 2.018 - Manutenção das Atividades da Div. Serviços Gerais
Ficha :0126 -3390 46 — Auxilio Alimentação
Valor — R$ 3.400,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.03.02 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04 123 1301 2.001 — Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade
Ficha; 0174- 3390 46 — Auxilio Alimentação
Valor — R$ 1.700,00
Ficha: 0175- 3390 49 - Auxilio Transporte
Valor — R$ 500,00
02 03 03 - DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA
27782 1317 2.030 - Manutenção Atividade de Huminação Pública/Fundo Municipal Hum. Pública
Ficha: 189 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Valor — R$ 300.000,00
02.06.03- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
12 361 1303 2.067- Manutenção das Atividades do Transporte Escolar/Ensino Fundamental
Ficha: 0394 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor - R$ 10.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.01. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2,121 - Manutenção das Atividades Divisão de Planej. Gestão da Saúde
Ficha : 0651 — 3390 46 — Auxilio Alimentação
Valor - R$ 5.300,00
10 301 1313 1.015- Construção Adaptação e Reforma Unidade Básica de Saúde |
Ficha: 0706 — 4490 51- Obras e Instalações j
Valor — R$ 39.426,00
10 302 1314 2.132 — Manutenção das Ativ. Centro de Referência Saúde do Trabalhador/CEREST
Ficha: 0885 —- 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor — R$ 50.000,00
10 305 1316 2.123 — Manutenção das Atv, Seção Vigilância Epidemiologica Ambiental
Ficha: 0939 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor — R$ 3.000,00
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.09.01- SECRTETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 122 1301 2.311- Manutenção das Atividades Gab. Secret, Desenvolvimento Social
Ficha: 2095 — 3390 30- Material de Consumo
Valor -R$ 5.000,00
02.09.06- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 244 1309 2.246 — Manutenção Centro Referencia de Assistência Social
Ficha: 2264 — 3390 46- Auxilio Alimentação
Valor . R$ 1.000,00
Ficha: 2266 — 3390 49 — Auxilio Transporte
Valor - R$ 500,00
02.1 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02.11.01 SECRETARIA MUNICIPLA DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
0d 122 1307 2.204 — Manutenção da Secretaria Municipal do Ambiente
Ficha: 2384 — 3390 46 — Auxílio Alimentação
Valor - R$ 9.200,00
Ficha: 2386 — 3390 49 — Auxilio Transporte
Valor — R$ 2.500,00
02.11.04 — DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 1307 2.272 — Manutenção das Atividade da Divisão de Serviços Urbanos
Ficha: 2472 — 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor — R$300.000,00
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de
anulações parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
02.02 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.05-DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
04 122 1301 2.018 “Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Gerais
Ficha: 123 — 3390 34 — Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
Valor — R$ 30.000,00
02.03 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.03.03-DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA
04 123 1301 2.002 — Manutenção das Atividades da Gestão Financeira
Ficha: 0182 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Valor - R$ 5.600,00
02.06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.02-DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
04 122 1303 2.007 — Manutenção das Atividades da Divisão de Planej. Gestão da Educação
Ficha: 0332 — 4490 52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor- R$ 10.000,00
02.07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (
02.07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10301 1313 1,015 — Construção Adaptação e Reforma Unidade Básica de Saúde
Ficha: 705 — 4490 S1 - Obras e Instalações
Valor- R$ 53.000,00
10 305 1316 2.123-Manutenção das Atividades da Seção Vigilância Epidemiológica Ambiental
Ficha: 0933 -3190 11 — Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor- R$ 44.726,00
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 122 1301 2.311 - Manutenção Atividades do Gabinete Secret. de Desenvolvimento Social
Ficha: 2097 - 3390 34 — Outros Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
Valor — R$ 6.500,00
02.11. SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02.11.03- DIVISÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18 541 1307 1,197 - Implantação Manutenção e Operação do Aterro Sanitário
Ficha: 2448 — 4490 51 — Obras e Instalações
Valor — R$600.000,00
02 11 04 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 1307 2.284 — Manutenção das Atividades da Seção de Parques e Jardins
Ficha : 2477 — 3190 11 — Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor- R$ 11.700,00
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
“Pedro Rays Fa
Secretário Muriieipal fle Finanças