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norma nº 153/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 153 / 2013
Date 2013-09-30
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/2009
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº. 153, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS 88 2º E 3º DO ART. 32 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 106/2009
O povo do Município de Ubá por seus representantes aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art, 1º. Os parágrafos 2º e 3º do artigo 32 da Lei Complementar nº. 106/2009,
passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 32.
Jo
8 2º. Os Orgãos de atividade meio compreendem:
I - Secretaria Municipal de Administração;
II - Secretaria Municipal de Finanças;
HI - Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico;
IV - Secretaria Municipal de Governo; .
8 3º, Os Órgãos de atividade fim compreendem:
I- Secretaria Municipal de Educação;
II - Secretaria Municipal de Saúde;
TH - Secretaria Municipal de Obras;
IV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
V - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer;
VI - Secretaria Municipal do Ambiente.
É]
Art, 2º. O Anexo T da Lei Complementar 106, de 08 de setembro de 2009, contendo
a Estrutura Orgânica da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, passa a
vigorar de acordo com a redação do Anexo I desta Lei.
Art, 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 23 de setembro de 2013.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 44/2013
ORGANOGRAMA
Administração Indirota Órgãos de atividado Órgãos do assistência o do assassoramonto
meto o fim diroto 9 Imodiato
[euojoeziueÊio eInngsa
VAN JO TVADINAH OALNDIXI
A
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www uba.ma.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br

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