| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 2013 |
| Date | 2013-09-30 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/2009 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito LEI COMPLEMENTAR Nº. 153, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013. DÁ NOVA REDAÇÃO AOS 88 2º E 3º DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/2009 O povo do Município de Ubá por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art, 1º. Os parágrafos 2º e 3º do artigo 32 da Lei Complementar nº. 106/2009, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 32. Jo 8 2º. Os Orgãos de atividade meio compreendem: I - Secretaria Municipal de Administração; II - Secretaria Municipal de Finanças; HI - Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; IV - Secretaria Municipal de Governo; . 8 3º, Os Órgãos de atividade fim compreendem: I- Secretaria Municipal de Educação; II - Secretaria Municipal de Saúde; TH - Secretaria Municipal de Obras; IV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; V - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer; VI - Secretaria Municipal do Ambiente. É] Art, 2º. O Anexo T da Lei Complementar 106, de 08 de setembro de 2009, contendo a Estrutura Orgânica da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, passa a vigorar de acordo com a redação do Anexo I desta Lei. Art, 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Ubá, 23 de setembro de 2013. EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito ANEXO I PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 44/2013 ORGANOGRAMA Administração Indirota Órgãos de atividado Órgãos do assistência o do assassoramonto meto o fim diroto 9 Imodiato [euojoeziueÊio eInngsa VAN JO TVADINAH OALNDIXI A PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 www uba.ma.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br