| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2013 |
| Date | 2013-09-11 |
| Ementa | Cria o cargo comissionado de Presidente da Diretoria Executiva na estrutura administrativa do Ubaprev, de que trata a Lei Complementar 089, de 21 de março de 2007. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR Nº, 152, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 Cria o cargo comissionado de Presidente da Diretoria Executiva na estrutura administrativa do Ubaprev, de que trata a Lei Complementar 089, de 21 de março de 2007. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art, 1º, Fica criado na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, de que trata a Lei Complementar Municipal nº, 089, de 21 de março de 2007, o cargo de provimento em comissão de Presidente da Diretoria Executiva, Símbolo de Vencimento CC-03, de recrutamento restrito a servidor público municipal efetivo e estável, aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, nos termos estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social. Art. 2º. O Quadro II do Anexo Único da Lei Complementar Municipal nº. 089, de 21 de março de 2007, passa a ser o que acompanha a presente lei. Art, 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 11 de setembro de 2013 a BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá 7 TeDos epugpuold ep oLgastuim ojod sopiajaqeiso souza) sou “stegideo ap Ollofisexg opeoxour ou oesmyIp 3 eoIuI9) apeppedeo eproyuossol ap eurougne apepuus 10d opeziueBio [0)5/0)5%0) bah éojo) PAyNDSXT op ouiexo ui opeaocide fonpiso 9 | ZOOZIS$A €0-90 OpeuoIssimo? PUOJSA OA9J9 ONA JOPIAISS E OJLUSSY ep sjuapisaig TO SO'TO “ARIdVan op ogÍeusIuIwpy op oypsuo) (o) ojd epexogero sodium eis uia Agensrurmpy opeorpur “oidpiunH Op [espIso 2 | 6/Z6ST$A 50-00 OpeuoISsSINIO) | JOpeUSpIOOS TO FOTO OANSJS OIQNA JOPIAISS E OjUsoy OLNIWIDNIA [05938740] ODUVO . [0 59)<1540) OLNTINV LORI OLNHRIONA da OTOTWIS Oq VZTANLYN OC NON INVNO 0d ODIADI ASYAVEN OQ SOCYNOISSINOD ad OHAVND IN OUavnd SIVAÃO SVYNIW dd OCVIST van da TVADINDH VAN LISTA