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norma nº 150/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 150 / 2013
Date 2013-07-08
EmentaAltera a descrição do perímetro urbano da Cidade de Ubá, de que trata o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº. 108, de 28 de outubro de 2009, e contém outras disposições.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº. 150, DE 28 DE JUNHO DE 2013
Altera a descrição do perímetro urbano da Cidade de Ubá, de que
trata o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº. 108, de 28 de
outubro de 2009, e contém outras disposições.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O art. 2º da Lei Complementar Municipal 108, de 28 de outubro de 2009,
que contém a descrição do Perímetro Urbano da Cidade de Ubá, passa a vigorar com a
redação que segue:
Art. 2º, O perímetro urbano da Cidade de Ubá abrange a seguinte faixa territorial:
partindo da Ponte da Estiva situada sobre o Córrego do Amargoso na estrada que
vai ao distrito de Miragaia, próximo ao entroncamento da estrada que liga Ubá,
Ubari e Miragaia. Daí desce pelo Córrego Amargoso até o Rio Ubá. Daí, à direita
desce pelo Rio Ubá até a foz do Córrego Bernardo em frente a COHAB. Daí segue
pela vertente do lado esquerdo do Córrego Bernardo até o alto no divisor entre a
cabeceira do Córrego Bernardo e a cabeceira do Córrego Bom Retiro. Daí segue
até o alto vertente da propriedade dos herdeiros de José Cavaliere. Daí, à esquerda
segue pela vertente da propriedade dos herdeiros de José Cavaliere e depois liga em
linha reta pela vertente no final do terreno onde está instalada a nova fabrica de
bebidas “Abacatinho”. Daí, à direita desce por esta propriedade até a rodovia
Ubá/Divinésia — MG -124. Daí segue até o córrego. Daí, à direita desce pelo
córrego até a propriedade de Luiz Henrique Cavaliere e outro, onde está situada a
Capela de Nossa Senhora da Conceição. Daí, à direita, sobe até o alto vertente. Daí,
à esquerda, segue acompanhando o alto vertente do lado direito do Córrego Fundo
até as proximidades da propriedade denominada “Recanto das Mangueiras”
próximo à primeira Ponte na Rodovia MGT 447, Ubá/Visconde do Rio Branco. Daí
segue acompanhando o alto vertente esquerdo da Rodovia Ubá/Visconde do Rio
Branco até as proximidades da empresa BMC. Daí, à direita desce até o Ribeirão
Ubá-Pequeno. Dat, à direita desce pelo Ribeirão Ubá-Pequeno até a segunda Ponte
na Rodovia Ubá/Visconde do Rio Branco. Daí desce pela margem direita do córrego
Ubá Pequeno até a estação de tratamento de água — ETA/COPASA. Daí, à esquerda
segue até o alto vertente da “Fazenda da Liberdade”. Daí, à direita segue pelo alto
vertente passando pelas terras da Fazenda da Liberdade, propriedades e outros até
as proximidades do Centro Esportivo Ubaense - CEU na comunidade dos Mendes.
Daí, à direita liga pelo alto vertente na propriedade de Oswaldo Soares de Almeida.
Daí, à direita segue pela vertente da margem esquerda do Rio Ubá, passando pelas
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EN “| PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
Ea www.uba.mq.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br Em
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propriedades de Oswaldo Soares de Almeida, cruzando o Córrego do Emboque até a
confluência do Córrego das Posses com o seu penúltimo afluente da margem
esquerda. Daí, sobe pelo afluente até a vertente da margem direita do Córrego
Sobradinho, limite intermunicipal Ubá-Guidoval. Daí, segue acompanhando o limite
intermunicipal Ubá-Guidoval até o alto das propriedades de Sebastião Soares
Bandeira e Carlos Tadeu Mendes Andrade, onde foi feito rebaixamento dos morros
para fim de melhorar a visibilidade do aeroporto. Daí, segue em linha reta até a
ponte de madeira sobre o Rio Ubá situada na estrada que vai para a localidade
denominada “Moradinha”. Daí, à direita liga em linha reta até a vertente próxima a
comunidade denominada Córrego Alegre. Daí, após contornar esta comunidade,
segue acompanhado o alto vertente até a estrada que vai para a Parada Moreira no
alto da propriedade do antigo Curtume Santa Matilde. Daí segue pela vertente
passando pelas propriedades dos sucessores da Família Rezende até a divisa de
Feliciano José Motta Soares. Daí, à esquerda segue em linha reta até o alto vertente
da propriedade do Sr. Valme Afonso de Oliveira em frente ao terreno da Prefeitura
onde está a Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos. Daí, à esquerda segue pela
vertente passando por outras propriedades até o rumo da estrada secundaria que
corta a propriedade do Sr. Valme Afonso de Oliveira. Daí, à direita segue até o
encontro da estrada secundaria com a antiga linha férrea, atualmente estrada que
dá acesso ao Povoado Padre Damiêo. Daí, à direita em linha reta segue até o alto
vertente da propriedade onde está a Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos.
Dat contorna as terras da Prefeitura e segue pela vertente esquerda que acompanha
a estrada que vai para o “Quebra-Côco” até defronte a Escola Francisco Homem
da Costa. Daí, à esquerda segue acompanhando as vertentes a esquerda da estrada
até a propriedade dos herdeiros do Dr. Agostinho Rocha. Daí, à esquerda pelo alto
vertente segue confrontando com terrenos de Antonio de Pádua Noé até a
propriedade de Sidônio Thomaz Afonso. Daí, à direita desce até a estrada de acesso
a Colônia Padre Damião. Daí segue passando pela propriedade de Antonio Teixeira
Bettio e outros até o alto vertente no limite intermunicipal com o Município de
Tocantins. Daí, à direita segue pela vertente, cruzando a rodovia MGT 265. Daí
segue pela vertente acompanhando ainda o limite intermunicipal com o Município
de Tocantins até a divisa com terrenos de Odilon Quintão. Daí segue acompanhando
o alto vertente até a propriedade de Louro Justo Parma. Daí, à esquerda, contorna a
cabeceira do córrego Floresta até a torre da Embratel. Daí, à esquerda, liga em
linha reta até o alto vertente da Pedreira Barrinha. Dat contorna a propriedade da
Pedreira Barrinha e segue pela vertente até as proximidades da Comunidade da
Barrinha. Dai, à direita desce até a bifurcação da estrada que vai para Pedra
Branca. Daí contorna o Campo de Futebol da Barrinha e liga no alto da Pedra
Redonda. Daí, à esquerda segue em linha reta até a Ponte da Estiva situada sobre o
Córrego do Amargoso na estrada que vai ao distrito de Miragaia, próximo ao
entroncamento da estrada que liga Ubá, Ubari e Miragaia, fechando neste ponto
esta descrição.
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Gabinete do Prefeito
Art. 2º. Fica revogado o Anexo 1, a que se refere o art. 5º da Lei Complementar 030,
de 11 de julho de 1995.
Art, 3º, Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 28 de junho de 2013
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
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