norma nº 5773/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
DECRETO Nº 5.773, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL E COMERCIAL STELLA GAZOLLA, INDICA PARA
CAUÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado de conformidade com as
diretrizes definidas pela Prefeitura Municipal de Ubá para parcelamento do solo;
Considerando que orientado pelas diretrizes oficiais, o interessado executou o projeto e
apresentou à Prefeitura Municipal contendo os requisitos previstos no art. 10, da referida Lei
Complementar 123/2010;
Considerando que o empreendedor requereu o decreto de aprovação do loteamento antes
de concluídas as obras mínimas exigidas pela Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010,
assinando termo de compromisso se obrigando a:
I- executar as obras de infraestrutura básica no prazo de 02 (dois) anos, nos termos do $
1º do art. 12, da Lei Complementar 123/2010;
II — declarar na escritura de venda de lotes que a implantação dos sistemas de rede de
energia elétrica, águas pluviais, abastecimento de água, esgotamento sanitário e pavimentação é
de inteira responsabilidade do outorgante vendedor;
HI — caucionar, mediante escritura pública, área de lotes cuja localização e valor
comercial a juízo da Prefeitura Municipal, correspondam à época da aprovação do projeto, ao
custo das obras previstas.
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Condomínio Residencial e
Comercial Stella Gazolla”, situado na Rua Manoel Casal, Bairro Vila Casal, na cidade de Ubá —
Minas Gerais, de propriedade da empresa GAZOLLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, conforme requerimento 14.500, de 13 de outubro de 2015, e documentação que o instrui,
Ag
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Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 107.884,68” (cento e sete mil oitocentos e
oitenta e quatro vírgula sessenta e oito metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo
assinado pela Engenheira Agrimensora Maria José do Nascimento — CREA(MG) 36.350/D
ficam distribuídas do seguinte modo:
I- ÁREA LOTEADA = 107.884,68m” sendo:
Área de Lotes= 52.707,33 m?, que corresponde a 48,49 % da área loteada;
Área de Vias= 20.190,58 m?, que corresponde a 18,58 % da área loteada;
Área de Equipamentos Usbanos= 789,75 m?, que corresponde a 0,73 % da área loteada.
Área de Servidão= 1.309,32m?, que corresponde a 1,20% da área loteada;
Área de Equipamentos Comunitários= 10.309,84 m?, que corresponde a 9,49 % da área
loteada..
Área Verde = 23.386,59 m”, que corresponde a 21,52% da área loteada.
W - O LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL
STELLA GAZOLLA" possui 194 lotes, sendo: 14 lotes na Quadra A (3.153,85 m?); 22 lotes
na Quadra B (5.777,37 m?); 05 lotes na Quadra C (2.054,68m?); 20 lotes na Quadra D (4.148,85
m?); 17 lotes na Quadra E (3.587,68 m?); 14 lotes na Quadra F (3.253,61 m?); 20 lotes na Quadra
G (4.676,92 m?); 20 lotes na Quadra H (4.328,21 m?); 37 lotes na Quadra T (11.540,64 m?); 12
lotes na Quadra J (4.358,35 m?); 13 lotes na Quadra K (5.827,17 nº).
NH - O LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL
STELLA GAZOLLA" possui 02 (duas) Áreas para Equipamentos Urbanos, a seguir
discriminadas:
ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS 01 COM 189,75 m? e as seguintes
dimensões: 8,92 metros de frente com a Rua I; nos fundos 1,81 metros mais 6,26 metros com o
Bairro Vitória; na lateral direita 23,09 metros com a Área Verde e na lateral esquerda 25,91
metros com o lote 0! da Quadra 1
ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS 02 COM 600,00 m” e as seguintes
dimensões: na frente 10,00 metros Rua Existente; nos fundos 10,00 metros com o Córrego; na
lateral direita 60,00 metros com Agostinho Cardoso da Silva e na lateral esquerda 60,00 metros
com Vicente de Paulo Gazolla.
IV - O LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL
STELLA GAZOLLA" possui 01 ÁREA PARA EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS,
com 10.309,84 m?, com a seguinte confrontação: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
ao norte dessa descrição, de coordenadas N 1.294,02 m e E 1.005,72 m, situado no limite com
Herdeiros de José Gomes Evangelista e Bairro Vitória, deste, segue com azimute de 156º16'52”
e distância de 126,70 m, confrontando neste trecho com a Área Verde do loteamento Residencial
e Comercial Stella Gazolla, até o lote 01 da Quadra I do Loteamento Residencial e Comercial
Stella Gazolla, de coordenadas N 1.178,03 m e E 1.056,68 m, deste segue com azimute de
179º22"09” e distância de 11,50 m, confrontando neste trecho com a Rua “A” do Loteamento
Residencial e Comercial Stella Gazolla, até o Lote 13 da Quadra K do Loteamento Residencial e
Comercial Stella Gazolla de coordenadas N 1.166,52 m e E 1.056,81 m, deste segue com
azimute de 265º25"30” e distância de 38,00 m, confrontando neste o com a lateral esquerda
b
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do Lote 13 da Quadra K do Loteamento Residencial e Comercial Stella Gazolla, até o vértice de
coordenadas N 1.163,49 m e E 1.018,93 m, deste segue com azimute de 159º28*12” e distância
de 34,20 m, confrontando neste trecho com os fundos dos lotes 12 e 13 da Quadra K do
Loteamento Residencial e Comercial Stella Gazolla, até os fundos do lote 10 da Quadra J do
Loteamento Residencial e Comercial Stella Gazolla, de coordenadas N 1.131,46 m e E 1.030,92
m, deste segue com azimute de 209º05'48” e distância de 89,94 m, confrontando neste trecho
com os Lotes 10, 09, 08, 07, 06, 05, 04, até os fundos do lote 03 do Loteamento Residencial e
Comercial Stella Gazolla, de coordenadas N 1.052,87 m e E 987,19 m, deste segue com azimute
de 346º25'45” e distância de 7,84 m, confrontando neste trecho com José André Cruz, até o
vértice de coordenadas N 1.060,50 m e E 985,35 m, deste segue com azimute de 358º10'27” e
distância de 31,39 m, confrontando neste trecho com Pedro Gonçalves de Souza, até o vértice de
coordenadas N 1.091,87 m e E 984,35 m, deste segue com azimute de 356º25' 17” e distância de
46,46 m, confrontando neste trecho com Pedro Gonçalves de Souza, até o vértice de
coordenadas N 1.138,24 m, e E 981,45 m, deste segue com azimute de 353º54'59” e distância de
54,04 m, confrontando neste trecho com Pedro Gonçalves de Souza, até o vértice de
coordenadas N 1.191,97 m e E 975,72 m, deste segue com azimute de 345º20"24” e distância de
43,75 m, confrontando neste trecho com Pedro Gonçalves de Souza, até o vértice de
coordenadas N 1.234,30 m e E 964,65 m, deste segue com azimute de 47º15'49” e distância de
26,32 m, confrontando neste trecho com Herdeiros de José Gomes Evangelista, até o vértice de
coordenadas N 1.252,16 m, e E 983,98 m, deste segue com azimute de 33º19'47” e distância de
19,40 m, confrontando neste trecho com Herdeiros de José Gomes Evangelista, até o vértice de
coordenadas N 1.268,37 m e E 994,64 m, deste segue com azimute de 23º21 “46” e distância de
27,94 m, confrontando neste trecho com Herdeiros de José Gomes Evangelista até o vértice de
coordenadas N 1.294,02 m e E 1.005,72 m., ponto inicial da descrição deste perímetro.
v - O LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL
STELLA GAZOLLA" possui uma ÁREA VERDE com 23.386,59 m?, destinada à
preservação ecológica, na seguinte confrontação: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
de coordenadas N 1.298,50 e E 1.070,25 m, situado no limite com o Bairro Vitória, deste segue
com azimute de 105º30'42” e distância de 79,30 m, confrontando neste trecho com Bairro
Vitória, até o vértice de coordenadas N 1.277,29 me E 1.146,66 m, deste segue com azimute de
180º29'21” e distância de 23,09 m, confrontando neste trecho com a Área de Equipamentos
Urbanos I do Lotcamento Residencial e Comercial Stella Gazolla, até o vértice de coordenadas
N 1.254,21 m e E 1.146,46 m, deste segue com azimute de 164º45º01” e distância de 52,81
metros na praça de retorno, com um raio de 11,73 metros, confrontando neste trecho com a Rua
“Pp do Loteamento Residencial e Comercial Stella Gazolla, até o vértice, de coordenadas N
1.239,67 m e E 1.157,44 m, deste segue com azimute de 180º29'21” e distância de 32,50 m,
confrontando neste trecho com o Lote 37 da Quadra 1 e Área de Servidão da Quadra 1 do
Loteamento Residencial e Comercial Stella Gazolla, até o vértice de coordenadas N 1.207,17 m
e E 1.157,16 m, deste segue com azimute de 270º29'21” e distância de 113,71 m, confrontando
neste trecho com os Lotes 10, 09, 08, 07, 06, 05, 04, 03, 02, 01 da Quadra I do Loteamento
Residencial e Comercial Stella Gazolla, até o vértice de coordenadas N 1.208,14 m e E 1.043,45
m, deste segue com azimute de 336º16'52” e distância de 93,80 m, confrontando neste trecho
com a Área de Equipamentos Comunitários do Loteamento Residencial e Comercial Stella
Gazolla, até o vértice de coordenadas N 1.294,02 m e E 1.005,72 m deste, segue com azimute de
$6º01'43” e distância de 64,69 m, confrontando neste trecho com Bairro Vitóriasde cpordenadas
N 1.298,50 m e E 1.070,25 m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Ip
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VI - O LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL
STELLA GAZOLLA" possui 02 (duas) GLEBAS denominadas 01 e 02 totalizando 10.326,58
m?, com as seguintes confrontações:
GLEBA 01: Possui de frente 172,67 metros com o prolongamento da Rua Manoel Casal;
nos fundos 177,29 metros com a Faixa de Domínio da antiga linha férrea; e na lateral esquerda
14,42 metros coma Faixa de Esgoto, totalizando 2.489,59 metros quadrados.
GLEBA 02: Possui na frente 151,58 metros com o prolongamento da Rua Manoel Casal;
nos fundos 138,65 metros com a Rua “E”; na lateral direita 4,25 metros mais 30,15 metros mais
10,58 metros com a Rua “D” e na lateral esquerda 67,88 metros com terrenos dos Herdeiros de
José Gravina, totalizando 7.836,99 metros quadrados.
VH - O LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL
STELLA GAZOLLA" possui uma AREA DE SERVIDÃO com 1.309,32 m?, situada nas
Quadras C (42,39m?), E (224,99 m?), F (101,25 m?, G (293,06 m?, H (270,13 m?), 1 (377,50
mn).
vHI - O LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL
STELLA GAZOLLA" possui as seguintes ruas: Rua A(2.770,39 m?), Rua B(1.243,72 m?), Rua
C(1.853,23 m?), Rua D(558,48 m?), Rua E(2.313,20 m?), Rua F(1.081,47 m?, Rua 6(895,71
m?), Rua H(2.740,19 m?), Rua (3.534,39 m?), Rua 1(2.706,73m?), Rua K(493,07 m?), somando
uma área de 20.339,91 m?,
Art. 3º. O LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL
STELLA GAZOLLA” é Comercial e Residencial.
Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do
loteamento "Condomínio Residencial e Comercial Stella Gazolla", no Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da
publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação, juntamente com o Termo de
Compromisso para Implantação de Obras de Infraestrutura e o Cronograma de Execução de
Obras devidamente assinados pelo proprietário e pelo Responsável Técnico.
& 1º. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará também, às
suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários, equipamentos urbanos
e verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em nome da Prefeitura
Municipal de Ubá.
$ 2º, Compete ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis observar integralmente as
condições impostas para o registro.
$ 3º, Registrado o loteamento, o Oficial de Registro comunicará, por certidão, o seu
registro à Prefeitura.
a |
N
N
a
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Art. 5º, As obras e serviços de infraestrutura, abaixo especificadas, avaliadas no valor de
R$ 1.719.114,15 (um milhão, setecentos e dezenove mil, cento e quatorze reais e quinze
centavos) serão executados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da
publicação deste Decreto, sendo:
[- 3.698,18 (três mil seiscentos e noventa e oito vírgula dezoito) metros de movimento
de terra e abertura das vias de circulação;
NH — 3.698,18 (três mil seiscentos e noventa e oito vírgula dezoito) metros de
assentamento de meio-fio e sarjetas;
HI — 2.052,00 (dois mil e cinquenta e dois) metros de captação pluvial subterrânea e
superficial com as devidas obras de arte (bueiros);
IV - Delimitação e identificação das praças e lotes através de marcos;
V - Arborização nas ruas com espécies adequadas com no mínimo 1,50m de altura, feita
no lado oposto da rede elétrica e preferencialmente coincidindo com as divisas dos lotes;
VI — 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) metros de rede de abastecimento de água
potável:
VII - 2.052,00 (dois mil e cinquenta e dois) metros de rede de captação de esgoto
sanitário;
VIII — 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta) metros de rede de distribuição de
energia elétrica;
IX - 20.339,91 m? (vinte mil trezentos e trinta e nove vírgula noventa c um metros
quadrados) de pavimentação.
$ 1º. A implantação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
deverá ser feita ligando todos os lotes à rede principal.
$ 2º. As vias de circulação poderão ser pavimentadas com pedras poliédricas, pisos de
concreto ou asfaltadas.
$ 3º. O presente ato de aprovação do projeto de loteamento constitui licença, para
execução das obras e serviços, que terá prazo máximo de validade de 02 (dois) anos, sob pena de
caducidade do ato de aprovação, exceto se já estiverem concluídos mais de 50% (cinquenta por
cento) das obras de infraestrutura, caso em que o prazo aqui fixado poderá ser prorrogado por
mais 02 (dois) anos.
8 4º. O Cronograma de Execução de Obras e o Termo de Compromisso para Implantação
de Obras de Infraestrutura do loteamento deverão ser registrados junto ao Cartório de Registro
de Imóveis. ”
pm
[4
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Art, 6º. Como garantia da execução das obras e dos serviços de infraestrutura urbana,
ficam caucionados 29 (vinte e nove) lotes, avaliados em R$1.790.000,00 (um milhão, setecentos
e noventa mil reais), integrantes do loteamento aprovado por este Decreto.
LOTEN. 03 QUADRA “A”
FRENTE 10,00 metros com a Rua B;
FUNDOS 10,00 metros com o lote 14;
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 02;
LATERAL ESQUERDA, |20,00 metros com o lote 04
ÁREA 200,00 metros quadrados;
OBS: Lote de formato retangular
VALOR R$60.000,00
LOTE N.º 04 QUADRA “A”
FRENTE 10,00 metros com a Rua B;
FUNDOS 10,00 metros com o lote 13;
| LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 03;
LATERAL ESQUERDA [20,00 metros com o lote 05;
ÁREA 200,00 metros quadrados; º
OBS: . Lote de formato retangular o |
VALOR — |R$60.009,00
º LOTE N.º 13 QUADRA “A”
FRENTE 10,00 metros com a Rua À; E
FUNDOS 10,00 metros com o lote 04;
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 12;
LATERAL ESQUERDA |20,00 metros com o lote 14;
ÁREA 200,00 metros quadrados;
OBS: Lote de formato retangular
VALOR R$60.000,00
LOTEN. 1d QUADRA “A?
FRENTE 10,00 metros com a Rua A;
FUNDOS 10,00 metros com o lote 03;
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 13;
LATERAL ESQUERDA |20,00 metros com o lote 01;
ÁREA 200,00 metros quadrados;
OBS: Lote de formato retangular
VALOR R$60.000,00 |
LOTEN. 06 QUADRA “B”
FRENTE 10,00 metros com a Rua €;
FUNDOS 10,00 metros com o lote 21;
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 05; rem
LATERAL ESQUERDA. |20,00 metros com o lote 07;
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ÁREA 200,00 metros quadrados;
oBS: Lote de formato retangular
VALOR R$60.000,00
LOTE N.º 22 QUADRA “B”
FRENTE 10,00 metros com a Rua B;
FUNDOS 10,00 metros com o lote 04;
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 21;
LATERAL ESQUERDA | 16,00 metros com o lote 01 + 4,00 metros com o lote 02;
ÁREA 200,00 metros quadrados;
OBS: Lote de formato retangular
VALOR R$60.000,00
LOTE N.º 03.
QUADRA “D”
FRENTE
10,00 metros com a Rua F;
FUNDOS
10,00 metros com o lote 20;
LATERAL DIREITA
20,00 metros com o lote 02;
LATERAL ESQUERDA
20,00 metros com o lote 04;
| AREA
200,00 metros quadrados;
OBS:
Lote de formato retangular
VALOR
R$60.000,00
LOTE N.º 07
QUADRA “D”
FRENTE 10,00 metros com a Rua F;
FUNDOS 10,00 metros com o lote 16;
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 06;
| LATERAL ESQUERDA |20,00 metros com o lote 08;
ÁREA º 200,00 metros quadrados;
OBS: Lote de formato retangular
VALOR | R$60.000,00 .
LOTE N.º 08 QUADRA “D”
FRENTE 10,00 metros com a Rua E;
FUNDOS 10,00 metros com o lote 15;
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 07;
LATERAL ESQUERDA |20,00 metros com o lote 09;
ÁREA 200,00 metros quadrados;
OBS: Lote de formato retangular
VALOR R$60.000,00
LOTE N.º 09 QUADRA “D”
FRENTE 10,00 metros com a Rua F;
FUNDOS 10,00 metros com o lote 14;
LATERAL DIREITA
20,00 metros com o lote 08;
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LATERAL ESQUERDA |20,00 metros com o lote 10;
ÁREA 200,00 metros quadrados;
OBS: Lote de formato retangular
VALOR R$60.000,00
LOTE N.º 16 QUADRA “D”
FRENTE 10,00 metros com a Rua C;
FUNDOS 10,00 metros com o lote 07;
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 15;
LATERAL ESQUERDA |20,00 metros com o lote 17;
AREA 200,00 metros quadrados;
oBS: Lote de formato retangular
VALOR | R$60.000,00
LOTE N.º 17 QUADRA “D”
FRENTE 10,00 metros com a Rua €;
FUNDOS º 10,00 metros com o lote 06; =
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 16; o o
[LATERAL ESQUERDA |20,00 metros com o lote 18; º
ÁREA 200,00 metros quadrados; o
OBS: o Lote de formato retangular
VALOR R$60.090,00 =
LOTE N.º 18
QUADRA “D”
FRENTE 10,00 metros com a Rua C; o
FUNDOS | 10,00 metros com o lote 05;
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 17; .
LATERAL ESQUERDA |20,00 metros com o lote 19;
ÁREA 200,00 metros quadrados; o
OBS: Lote de formato retangular E
VALOR R$60.000,00
LOTE N.º 19 QUADRA “D”
FRENTE 10,00 metros com a Rua C;
FUNDOS 10,00 metros com o lote 04;
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 18;
LATERAL ESQUERDA
20,00 metros com o lote 20;
ÁREA
200,00 metros quadrados;
OBS: Lote de formato retangular
VALOR R$60.000,00
LOTE N.º 13 QUADRA “E”
FRENTE 10,00 metros com a Rua E;
FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão;
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 12;
| LATERAL ESQUERDA |20,00 metros com o lote 14; —
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AREA 200,00 metros quadrados;
OBS: Lote de formato retangular
VALOR R$60.000,00
LOTE N.º 14 QUADRA “E”
FRENTE 10,00 metros com a Rua F;
FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão;
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 13;
LATERAL ESQUERDA |20,00 metros com o lote 15;
ÁREA 200,00 metros quadrados;
oBS: Lote de formato retangular
VALOR R$60.000,00
LOTE N.º 15 QUADRA “E”
FRENTE 10,00 metros com a Rua F;
FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão;
LATERAL DIREITA [20,00 metros com o lote 14;
[LATERAL ESQUERDA
20,00 metros com o lote 16;
ÁREA
200,00 metros quadrados;
OBS:
Lote de formato retangular
VALOR
R$60.000,00
LOTEN.“I6 QUADRA “E”
FRENTE 10,00metroscomaRuaF; a
FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão; º
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 15;
LATERAL ESQUERDA |20,00 metros com o lote 17;
ÁREA 200,00 metros quadrados;
oBs: Lote de formato retangular
VALOR R$60.000,00
LOTE N.º 17 QUADRA “E”
FRENTE 10,00 metros com a Rua F;
FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão;
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 16;
LATERAL ESQUERDA |20,00 metros com o lote 01;
ÁREA 200,00 metros quadrados;
OBS: Lote de formato retangular
VALOR R$60.000,00
LOTEN. 11 QUADRA “PF”
FRENTE 22,84 metros + 2,37 metros com a Rua G;
FUNDOS 7,63 metros com o lote 10;
LATERAL DIREITA 24,08 metros com a Rua H; ra JS
LATERAL ESQUERDA |20,00 metros com o lote 12;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
ÁREA 330,77 metros quadrados; o
OBS: Lote de formato irregular
VALOR R$60.000,00
LOTE N.º 12 QUADRA “E”
FRENTE 10,00 metros com a Rua G;
FUNDOS 10,00 metros com o lote 10;
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o lote 11;
LATERAL ESQUERDA |20,00 metros com o lote 13;
ÁREA 200,00 metros quadrados;
oBS: Lote de formato retangular
VALOR R$60.000,00 .
LOTE N.º 10. QUADRA “H”
FRENTE E 22,32 metros + 3,22 metros com a Rua H;
FUNDOS 11,19 metros com a Área de Servidão;
LATERAL DIREITA | 20,00 metros com o lote 09; o
LATERAL ESQUERDA
21,24 metros com a Rua 1;
ÁREA
365,50 metros quadrados;
OBS: . “| Lote de esquina. o.
VALOR R$80.000,00 o º .]
LOTE N.º QUADRA “IP o o
FRENTE 21,18 metros com a Rua [;
FUNDOS 20,00 metros com o lote 12;
LATERAL DIREITA | 19,60 metros com a Área de Servidão; º
4,42 metros + 4,38 metros com a Rua J;
LATERAL ESQUERDA |
ÁREA
262,57 metros quadrados;
OBS: Lote de esquina o º
VALOR R$80.000,00 .
LOTE N.º 25 QUADRA 1”
FRENTE 33,67 metros com a Rua I;
FUNDOS o Jussanasassaanencananna coa caniuaoo
LATERAL DIREITA 22,51 metros com a Área de Servidão;
LATERAL ESQUERDA
25,03 metros com o lote 26;
ÁREA
281,75 metros quadrados;
OBS: Lote de formato triangular.
VALOR R$80.000,00
LOTE N.º 08 QUADRA “J”
FRENTE 10,52 metros com a Rua I;
FUNDOS 20,18 metros com o Bairro Vitória;
LATERAL DIREITA 40,14 metros com o lote 07; CN
LATERAL ESQUERDA |52,81 metros com o lote 09; q
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
664,16 metros quadrados;
Lote de formato trapezoidal
VALOR
R$70.000,00
LOTE N.º 09 QUADRA “JS”
FRENTE 10,00 metros com a Rua [;
FUNDOS 27,40 metros com Herdeiros de José Gravina;
LATERAL DIREITA 52,81 metros com o lote 08;
35,65 metros com o lote 10;
| LATERAL ESQUERDA
ÁREA
657,24 metros quadrados;
OBS: Lote de formato trapezoidal
VALOR R$70.000,00 =
LOTE N.º 11 QUADRA “K”
FRENTE 21,65 metros para a Rua A; .
FUNDOS O rreemeneememeeeneene esemuansnaanane n
LATERAL DIREITA 34,00 metros com o lote 10;
LATERAL ESQUERDA
31,07 metros com o lote 12;
ÁREA —
350,10 metros quadrados;
OBS: Lote de formato triangular
VALOR R$50.000,00 =
LOTE N.º 12 QUADRA “KR? O
FRENTE 15,00 metros com a Rua A; —
FUNDOS | 9,15 metros com a Área de Equipamentos Comunitários;
LATERAL DIREITA 31,07 metros com o lote 11 + 4,86 metros com o lotel0;
LATERAL ESQUERDA
35,85 metros com o lote 13;
ÁREA
429,73 metros quadrados;
JOBS: Lote de formato irregular =
VALOR R$50.000,00 o
LOTE N.º 13 QUADRA “K”
FRENTE 16,21 metros com a Rua A;
FUNDOS 25,05 metros com a Área de Equipamentos Comunitários;
LATERAL DIREITA 35,85 metros com o lote 12;
LATERAL ESQUERDA |38,00 metros com área de Equipamentos Comunitários;
ÁREA 748,28 metros quadrados;
oBS: Lote de formato trapezoidal
VALOR R$50.000,00
$ 1º. Os lotes indicados no caput serão caucionados por escritura pública e liberados
quando da realização integral das obras e dos serviços de infraestrutura, cuja conclusão será
atestada mediante vistoria técnica da Divisão de Urbanismo da Prefeitura
junicipal de Ubá.
Ds
oo A
11 a
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
$ 2º. Em caso de negligência do loteador, os lotes caucionados poderão ser alienados pela
Prefeitura Municipal, a fim de custear as obras e serviços de infra-estrutura.
Art. 7º. Os órgãos públicos municipais, estaduais e federais terão acesso livre ao
loteamento sempre que houver necessidade de fiscalização ou exercício de qualquer outro ato
decorrente do poder de polícia administrativa.
Art. 8º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário
e a Engenheira Agrimensora Maria José do Nascimento — CREA(MG) 36.350/D, serão
utilizados como fonte para o cadastramento e lançamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano.
Art, 9º, Constitui parte integrante do presente Decreto o Cronograma de Execução de
Obras (Anexo 1) e o Termo de Compromisso para Implantação de Obras de Infraestrutura do
loteamento (Anexo ID.
Art. 10, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 23 de dezembro de 2015.
“Edve aldo Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
a ny
É
Francisco Antônio nasdflento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolyimento Econômico
3
nl A enoh Ribeiro
cara r Geral
DO-c: 29/12/2015